Subturma Seis

No Fim Do Ciclo

2007-05-26T13:29:00.000Z

Colegas:

Este vosso amigo e colaborador, numa altura em que findam as aulas práticas e se dá lugar à avaliação escrita e, posteriormente, oral, aproveita o momento para se despedir.
Foi uma grande honra ser vosso colega, foi um privilégio ter aprendido tanto ao vosso lado.
Naturalmente, àqueles que serão, numa possível transição para o 4º ano, colegas da área de Jurídico-Políticas, tudo não passa de um até já.
Aos outros, sendo certo que continuarão a ser por mim vistos e cumprimentados nos corredores daquela mítica instituição, os meus votos são das mais sinceras felicidades.
Penso que poderei dizer, no futuro, que estudei perto da elite do Direito.
Rogo, agora, para que não se percam os valores e comportamentos com que nos pautamos, iniciados à data do nosso ingresso. Se pudemos dizer que a união poderá não ser o nosso forte, creio que há algo que nos demarca, caracteriza e nos torna estimáveis: a nossa inultrapassável capacidade de trabalhar juntos.
Fomos autores de documentos e acontecimentos que terão, sem dúvida, eco, nos anos vindouros.
Daqui por anos, seremos a última fornada "educada" pelo método antigo. Na data da nossa formatura, que aguardo que seja conjunta, o nosso encontro fica, desde já marcado.

Ad maiorem natus summus.

E agora, para memória futura:

Aviso: Salas de Apresentações de Trabalhos

2007-05-22T19:59:00.001Z

Caros,

Mais uma vez, por não ter disponíveis todos os endereços electrónicos da subturma 6, e por não ter a certeza de terem sido avisados em relação à sala para a aula de amanhã ( 9.00 – 10.00), a mesma decorrerá na sala 10.17, pelo que pedia que transmitissem esta informação aos v/colegas.

Obrigado e até amanhã.

João Pateira Ferreira

Aviso: Jantar de Turma

2007-05-20T00:35:00.000Z

Colegas:

Como devem ter tomado conhecimento, o jantar de turma está aí.
Realizar-se-á, a 24 de Maio, pelas 22 horas, no restaurante "Orange", Bairro Alto.
Preço: €10. Poderão escolher um de cinco pratos, sendo que a bebida será ilimitada (à descrição) e o café vem no fim.
Para esclarecimentos, contactem este vosso amigo.

Apareçam!

Aviso: Trabalhos de Comunitário!

2007-05-18T18:02:00.000Z

Colegas:

O Dr.João Ferreira enviou o seguinte e-mail:

Caros,

Como não tenho disponíveis todos os endereços electrónicos da subturma 6, peço-vos que transmitam aos v/colegas as seguintes informações:

A aula suplementar de 2.ª feira (11.00 – 12.00) será na sala 10.17

As aulas suplementares de 3.a feira (10.00 – 13.00) serão na mesma sala (10.17).

Não foi possível ter o data-show disponível para todas as apresentações, pelo que por uma questão de igualdade em relação a todos os trabalhos, as apresentações não serão suportadas por data-show.

Bom fim de semana.

João Pateira Ferreira

Aula de Reais dia 14 de Maio

2007-05-12T19:17:00.000Z

Não haverá aula prática de reais dia 14 de Maio de manhã. Para os ausentes ou distraidos...

bom estudo e saudações

Obrigações: Casos Práticos

2007-05-07T19:05:00.000Z

Colegas:

Abaixo, encontram os casos práticos de Direito das Obrigações que estão assinalados e que são obrigatórios.

* Caso prático n.º 79.

Maria vendeu o seu automóvel a Noémia, devendo o preço ser pago daí a seis meses. Para não esperar tanto tempo, Maria passou o seu crédito a Otília, por um preço relativamente inferior ao seu valor nominal. Findos os seis meses, Otília não conseguia que Noémia lhe pagasse e, por isso, pretende resolver o contrato de compra e venda do automóvel. Quid juris?

* Caso prático n.º 80.

Teresa comprometeu-se perante o Laboratório a realizar quatro estudos técnicos, pelo valor total de € 10.000, a pagar daí a seis meses. Teresa vendeu o crédito a Umbelina quando já tinha entregue dois dos estudos. Disso se notificou o Laboratório. Teresa, porém, não entregou mais nenhum estudo. E os dois primeiros estavam cobertos de defeitos. Quid juris?

* Caso prático n.º 85.

Em Janeiro, António obrigou-se por contrato a fornecer a Bento, ao longo de um ano, certas quantidades de carnes de qualidades variadas, a certos preços. Do contrato ficou a constar uma cláusula do seguinte teor: «Durante a vigência do contrato, Bento terá o poder de indicar uma pessoa que o substitua definitivamente nos direitos e obrigações provenientes deste contrato. Nesse caso, as carnes passarão a ser entregues nas instalações da pessoa nomeada, conquanto sitas no concelho de Lisboa.»

Por contrato celebrado a 1 de Junho entre Carlos e Bento, o primeiro «assume os direitos e obrigações» provenientes do contrato celebrado com António. Em troca, Bento obrigou-se a pagar a Carlos, até ao dia 1 de Julho, € 500.

a) Acha verosímil o contrato entre Bento e Carlos? Que figuras jurídicas aí encontra?

b) No dia 8 de Junho, António entregou uma remessa a Bento, mas este recusou recebê-la, informando nesse momento António do contrato com Carlos. António guardou, então, as ditas carnes num armazém frigorífico perto das instalações de Bento, informando-o de que poderia ir lá buscá-las se quisesse. No dia seguinte, António facturou as carnes a Carlos. As carnes vieram a estragar-se, por ninguém as ter ido levantar. Quid juris?

c) No dia 15 de Junho, ao receber a remessa seguinte, Carlos descobriu que Bento o tinha enganado quanto aos fornecedores de António, e pretende anular o contrato. Quid juris?

d) Bento não pagou os € 500 a Carlos. No dia 8 de Julho, este informa António de que não recebe nem paga carnes algumas enquanto Bento não lhe pagar o que deve. Quid juris?

e) Daniel era fiador de Bento. Às tantas, foi surpreendido por António, que lhe exigia um pagamento que Carlos não realizara. Quid juris?

f) Suponha que, no caso da alínea b), Bento recebia e pagava a remessa de carnes daquele dia. Pode impor uma «redução do preço» a Carlos?

g) Pode Carlos passar a Eduardo a sua relação com António?

Obrigações: Exames

2007-05-07T18:58:00.000Z

Colegas:

Ficam, aqui, disponíveis os exames realizados pela DrªLurdes Pereira, nas épocas especiais.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – EXAME FINAL (ÉPOCA DE DEZEMBRO)
Turma: A (Dia) – 28-11-2006 – Duração: 3 horas

Regente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

I (11 v.)
Catarina emprestava com frequência o seu carro à sua filha Rita. Numa dessas ocasiões, conduzindo Rita, em excesso de velocidade, pela auto-estrada do norte, deparou-se com uma máquina de pavimentação de estradas parada na faixa de rodagem sem que existisse qualquer sinalização prévia. A máquina era, naquele momento, conduzida por Luís, ao serviço da Construções Fernandes, S.A., a quem haviam sido adjudicados, pela Auto-estradas de Portugal, S.A. (que explora a auto-estrada em causa, designadamente cobrando aos utentes determinadas quantias, pagas em portagens), os trabalhos de ampliação daquele troço. Rita travou repentinamente e tentou desviar-se do obstáculo inesperado, mas não conseguiu evitar uma colisão violenta com o automóvel de Mário, que resvalou por uma íngreme ribanceira.
Mário foi transportado, ainda inconsciente, para o hospital e foi submetido a várias cirurgias. Rita sofreu apenas leves escoriações, mas o carro em que seguia foi completamente destruído. Rui, proprietário de uma oficina, tendo passado umas horas depois pelo local do acidente, procedeu, sem que ninguém lhe solicitasse, à remoção do automóvel de Mário. No entanto, no decurso dos trabalhos de elevação do automóvel, o cabo do veículo de reboque partiu-se, o que levou a que aquele ficasse ainda mais danificado. Depois de reparar o automóvel, Rui passou a utilizá-lo no seu dia-a-dia.
1) A quem, com que fundamento e com que limites (se os houver) pode Mário pedir uma indemnização? (3 v.)
2) Indique o tipo de prejuízos sofridos por Mário e o modo de ressarcimento apropriado (1 v.)
3) Tendo presente que Catarina não pretende exigir compensação alguma à sua filha, a quem mais pode ela exigir o valor do carro destruído? (2 v.)
4) Rui exige a Mário o pagamento do serviço de reboque do seu automóvel, assim como uma quantia pelo facto de este se encontrar guardado na sua oficina, o que esta recusa, entendendo, além disso, que Rui deve compensá-la pela danificação adicional do automóvel. Quem tem razão? (3 v.)
5) Mário entende ainda que Rui lhe deve pagar alguma coisa pela utilização do carro enquanto esteve hospitalizado. Rui recusa-se a fazê-lo, alegando que Mário não teve qualquer prejuízo, pois estava fisicamente impedido de conduzir. Quid iuris? (2 v.)

II (9 v.)
Noémia, proprietária de um terreno para construção, propôs a Manuel, construtor civil, a sua venda por 1.000.000,00€. Por entender que seria um bom negócio, mas sem que, naquele momento, tivesse a certeza de ter meios financeiros suficientes, Manuel fez Noémia prometer que lhe «reservaria» o terreno durante seis meses. Em contrapartida, Manuel pagou-lhe 5.000,00€. Noémia entregou-lhe recibo assinado, declarando ter recebido aquela quantia «a título de reserva de venda do terreno» identificado.
a) Seis meses depois, Manuel comunicou a Noémia a sua intenção de adquirir o terreno. Noémia, porém, foi adiando sucessivamente a venda com desculpas várias.
1) Cansado de esperar, Manuel propôs uma acção onde pedia a execução específica da promessa. Terá sucesso a acção? Em caso afirmativo, quanto teria Manuel de pagar ainda a Noémia? (3 v.)
2) Cansado de esperar, Manuel decidiu comprar outro terreno e exigiu a Noémia uma quantia equivalente aos lucros que poderia ter obtido com a construção do terreno em causa. Terá razão? (2 v.)
b) Suponha agora que Manuel, por não ter meios para a aquisição, transmitiu por escrito «o direito de aquisição» ao seu irmão, Paulo, igualmente empresário da construção civil. Pode este exigir o cumprimento? (2 v.)
c) Suponha que, pouco antes de decorridos os seis meses, o terreno foi penhorado e executado por conta de uma dívida que Noémia não pudera prever nem evitar. Manuel exige a devolução dos 5,000,00€ pagos. Pode fazê-lo? (2 v.)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – EXAME FINAL (ÉPOCA ESPECIAL DIRIGENTES ASSOCIATIVOS)
Turma: A (Dia) – 20-11-2006 – Duração: 3 horas

Regente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
I (15 v.)
Paula julgava ser proprietária, por herança, de um belo edifício em adiantado estado de degradação. Combinou com Quirino, empreiteiro, a realização de obras de restauro, avaliadas em 100.00,00€. Executados os trabalhos, e paga metade do preço das obras, Paula promoveu no edifício vários bailes que lhe renderam um lucro de 50,000€. Posteriormente, veio a descobrir que a casa pertencia afinal ao seu primo Raul, exilado há muitos anos em França. Este, ao tomar conhecimento do ocorrido, exigiu que Paula lhe entregasse a casa, bem como o lucro auferido com as festas. Esta recusou-se a entregar quaisquer quantias e dispôs-se a sair apenas quando Raul lhe pagasse as despesas feitas.
Quirino exigiu a Paula que esta lhe pagasse a parte do preço ainda em falta (50.000,00€), o que esta recusou alegando deficiências graves na canalização de uma das casas de banho do imóvel, ameaçando resolver o contrato, caso este não reparasse os defeitos no dia seguinte.
Quirino, ao saber que o prédio pertencia a Raul, reclamou deste a parte do preço da obra que ainda não recebera.
a) Aprecie a pretensão de Raul ao pagamento dos lucros das festas. (2 v.)
b) Diga se e com que fundamento pode Paula exigir o preço das obras a Raul e, em caso afirmativo, se pode recusar a entrega da casa enquanto essa quantia não lhe for paga. (3 v.)
c) Suponha que Quirino não repara a canalização no dia seguinte. Pode Paula resolver o contrato? Não sendo tal possível, que outras alternativas tem ela? (2 v.)
d) Pode Quirino exigir o preço da obra Raul? (2 v.)
c) Imagine que num dos bailes que Paula promoveu no edifício, e em virtude de uma violenta explosão da instalação de gás natural efectuada na semana anterior, Sara sofreu gravíssimas queimaduras com intensas dores, ficando inconsciente e impossibilitada de trabalhar durante seis meses. A quem e com que fundamento e por que danos pode Sara pedir uma indemnização? (3 v.)
e) Suponha que Sara era arquitecta numa famosa sociedade de arquitectos. A sociedade alega que, dada a prolongada ausência de Sara, não pode apresentar, como contava, um projecto num concurso que lhe daria um lucro de aproximadamente 500.000,00€, e pretende saber se pode pedir uma indemnização aos responsáveis pelo acidente de Sara. Que conselho lhe daria? (3 v.)

II (5 v.)
Ana celebrou com a sociedade Eurocar, S.A. um contrato de compra e venda de um automóvel. As partes convencionaram uma cláusula de reserva de propriedade, devendo o preço ser pago em prestações, pelo período de 60 meses. As chaves foram imediatamente entregues a Ana.
1) Duas semanas depois, foi o carro furtado e, na sequência de um acidente sofrido pelo assaltante, completamente destruído. Ana recusou-se a pagar a parte restante do preço de venda. Terá razão? (3 v.)
2) Suponha que não ocorreu furto algum e que, pouco tempo antes de ser paga a última prestação, a Eurocar vendeu o carro a um terceiro. Quid iuris? (2 v.)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – EXAME FINAL (época especial dirigentes associativos)
Turma: A (Dia) – 28-03-2007 – Duração: 3 horas

Regente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

I (12 v.)
Hélia Repousa, figura pública noticiada com frequência na imprensa cor-de-rosa, fez recentemente uma viagem de férias ao Brasil. Durante a estadia, sem que de tal se apercebesse, foi fotografada na praia pelo fotógrafo da revista «Rostos». As fotografias mostravam Hélia em cenas indecorosas com o seu mais recente namorado.
No dia programado para o regresso a Portugal, Hélia, que tinha comprado um bilhete de ida e volta à companhia aérea PAT, foi avisada pelos funcionários de que o voo estava 24 horas atrasado, por força de uma falha técnica do aparelho. Furiosa com a situação, que a impediria de participar num muito concorrido evento social, Hélia apressou-se a comprar um bilhete numa outra companhia aérea, com uma tarifa superior àquela praticada pela PAT.
Chegada a Portugal, verificou, consternada, que a revista «Rostos» tinha publicado várias fotografias suas e do seu namorado em cenas indecorosas, numa praia do nordeste brasileiro, sem que ela, em momento algum, tivesse autorizado que a fotografassem. A revista, ainda em fase de lançamento, aumentou em 50% as suas vendas, por causa da dita reportagem.
Responda apenas às seguintes perguntas, considerando aplicável apenas o Código Civil português:
1) Hélia exige à revista «Rostos» uma compensação pelo sofrimento que lhe causou a publicação daquela reportagem e reclama adicionalmente ser-lhe devida a totalidade dos lucros resultantes do aumento em 50% das vendas da revista. Terá razão? (5 valores)
2) O ingresso do filho de Hélia num famoso colégio privado foi recusado pela instituição logo após a publicação das fotografias. A direcção do colégio explicou a Hélia que a admissão de filhos de pessoas que publicamente se apresentassem em situações indecorosas traria muito má publicidade à instituição, com reflexos catastróficos na procura. Hélia exige, em nome do filho, uma indemnização à revista «Rostos», pela perda de oportunidades profissionais que o não ingresso no dito colégio representa. Terá razão? (3 valores)
3) Hélia exige à PAT a devolução do preço do bilhete de regresso, bem como a diferença entre este e o peço que teve de pagar à companhia em viajou para Portugal. Terá razão? (4 valores)

II (8 v.)
A Conservas, Lda. comprou à Hortícolas, Lda. 10 toneladas de tomate que a primeira visava utilizar na fabricação de conservas de peixe. O preço, no valor de 2.500€ foi pago imediatamente, tendo-se a Hortícolas comprometido a entregar o tomate nas instalações da Conservas, daí a uma semana. Como não dispunha de transporte próprio, a Hortícolas recorreu aos serviços de António, dono de uma frota de camiões adequados ao transporte daquele tipo de produtos. No transporte, porém, devido a descuido de Bento, empregado de António que conduzia o camião, ocorreu um acidente que inutilizou metade da transportada.
1) Como recebeu apenas 5 toneladas de tomate, a Conservas exige da Hortículas a devolução de metade do preço pago. Reclama ainda uma indemnização pelos prejuízos sofridos em consequência de não ter conseguindo cumprir todos os contratos de fornecimento de conservas de peixe que já tinha celebrado. A Hortículas recusa, alegando que o acidente se deveu a culpa exclusiva de Bento. Terá razão? (5 valores)
2) Suponha que a Conservas tem direito a uma indemnização devida pela Hortículas, mas que nada lhe exige. Um credor da Conservas, a quem esta deve 1000€, decide exigi-los à Hortículas, invocando o dito dever de indemnizar. Pode fazê-lo? (3 valores)

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – EXAME FINAL (época especial dirigentes associativos)
Turma: A (Dia) – 26-04-2007 – Duração: 3 horas

Regente: Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
I
Brígida, participante num passeio de veículos todo-o-terreno promovido pela Associação Acelera, conduzindo descuidadamente a sua moto de quatro rodas, colidiu com a motocicleta de César, que participava no mesmo passeio, provocando a morte do condutor. Brígida e a Acelera assumiram, de imediato, a responsabilidade pelo acidente. Comprometeram-se verbalmente a pagar a Diana, viúva de César, a quantia de € 1.500.,00 mensais, o equivalente a 80% do salário do marido à data da morte, sem prever qualquer prazo de vigência da obrigação.
Alguns meses antes de morrer, César havia celebrado, por escrito, um contrato-promessa com Ema: comprometiam-se a comprar e vender, respectivamente, um apartamento pertencente a Ema, em que César residia, com a sua família, na qualidade de arrendatário. O preço ascendia a € 300.000,00 e César já tinha entregue a Ema € 10.000,00. Com a morte de César, porém, Diana não se sentia em condições de levar a cabo tão dispendiosa compra. A Acelera e Brígida, na sequência da assunção de responsabilidade, aceitaram os encargos e direitos emergentes da dita promessa.
Como contrapartida de tais vantagens, Diana vinculou-se a não pedir qualquer indemnização quer à Acelera, quer a Brígida.
a) É lícito o acordo celebrado entre a Associação Acelera, Brígida e Diana? (2 valores)
b) Identifique e qualifique as prestações das partes neste acordo, bem como se o contrato é gratuito, oneroso e sinalagmático ou não. (2 valores)
c) Durante alguns anos foi Brígida que, sozinha, pagou a «pensão» a Diana. Como Brígida se recusa a continuar a cumprir, que direitos assistem a Diana? (2 valores)
d) Tendo em conta a inflação ocorrida nos dez anos posteriores à morte de César, pode Diana exigir a actualização das prestações? (2 valores)
e) Suponha que já passaram 20 anos desde o acidente. Brígida e a Acelera querem pôr termo ao encargo. Podem fazê-lo? Em caso afirmativo, a partir de quando? (2 valores)
f) Ema está obrigada a vender o apartamento à Associação e a Brígida? (2 valores)
g) Supondo que a Associação e Brígida não assumiram quaisquer situações jurídicas decorrentes do contrato-promessa e que Ema vendeu entretanto o apartamento a Frederica, diga que direitos assistem a Diana. (3 valores)

II
Manuel encomendou à Toldos e Companhia o aluguer e montagem de um toldo no jardim exterior da sua empresa, pelo preço de € 1.500,00. O toldo destinava-se a acolher um evento de angariação de clientes que ocorreria daí a uns dias. Acordou-se que em caso de não cumprimento pontual a Toldos pagaria a Manuel € 250,00.
Para o transporte do material necessário, a Toldos recorreu aos serviços da transportadora SSilva que havia adquirido a sua frota de camiões da marca Unica à Veículos. Quando efectuava o transporte para as instalações de Manuel, o camião da SSilva teve um acidente que se veio a provar ter sido exclusivamente devido a uma deficiência de origem do sistema de travagem.
O evento comercial não veio a realizar-se por falta de condições de acolhimento dos participantes. Demonstrou-se, porém, que nenhum dos convidados de Manuel pretendia aparecer.
1) Manuel exige à Toldos o pagamento de € 250,00. Pode fazê-lo? (2 valores)
2) A Toldos exige à SSilva o preço de transporte que tinha pago antecipadamente, bem como o valor do toldo destruído no acidente. A SSilva recusa-o, por não ter tido culpa na ocorrência. (3 valores)

Caso Prático de Reais

2007-05-02T18:42:00.000Z

António e Bernardo são comproprietários da fracção autónoma "A", correspondente ao rés-de-chão do edifício "Mil Flores". A fracção dá acesso a um pequeno jardim, estando estabelecido no título constitutivo que à fracção "A" é atribuido o gozo exclusivo do mesmo.
António e Bernardo são grandes adeptos da jardinagem, pelo que, em 1975, adquiriam a Crispim o usufruto de um terreno confinante, para aí procederm, durante 30 anos à expansão do seu jardim, plantando árvores, arbustos e flores. O novo jardim ficou esplêndido, pelo que, em 1980, resolveram aproveitar o aprazível local para aí construir um restaurante com serviço de esplanada.
Crispim, em 1999, ainda irritado com a construção da obra, à qual nunca dera o seu assentimento, resolveu vingar-se e, durante a noite, arrancou e levou consigo uma das cerejeiras do jardim. No dia seguinte, Crispim, marceneiro nas horas vagas, transformou a cerejeira numa mesa.
António comprou uma moradia em Setembro de 2000, pelo que vendeuu a Dino a sua parte na fracção autónoma "A". dino instalou-se na nova casa, após o que arrancou a relva do jardim e o cimentou, passando a utilizar esse espaço para aí estacionar o seu automóvel.
Presentemente, Bernardo quer que Dino se vá embora, pois antónio nunca o consultara acerca do negócio, e não está disposto a partilhar o apartamento com um desconhecido. Ainda por cima alguém que destruiu o jardim para lá estacionar o carro!
Como retaliação, Crispim afirma-se proprietário do restaurante existente no seu terreno e exige passar a geri-lo imediatamente. A isto respondem António e Bernardo que, por o restaurante já ter mais de 20 anos de existência se constituiu a seu favor um direito perpétuo de superfície.

Quid iuris?

AULA EXTRA DE REAIS

2007-05-01T13:14:00.000Z

Cumpre-me informar que aula de Reais extra será amanhã às 15 h na sala habitual em vez de direito comunitário e não quinta-feira como antes previsto.

bom estudo, bom trabalho a todos

:)

Caso Prático: Reais

2007-04-22T20:01:00.000Z

António é proprietário de uma quinta que confina com a quinta de Bento, criador de papagaios. Entretanto, um forte temporal destruiu parte do telhado da casa de Bento, fazendo cair uma antena parabólica que foi arrastada por um riacho que desde sempre atravessara as duas quintas.
Assustados pelo barulho dos trovões, os papagaios faziam um estridente e enervante ruído, o que levou Bento a soltá-los e decidir subitamente mudar de vida, passando a dedicar-se à criação de leões. De imediato, telefonou aos amigos mais chegados a informar que tinha decidido esquecer que alguma vez tivera papagaios. Estes voaram todos para longe, com excepção de Pirata que, menos propenso a grandes deslocações, se refugiou na casa do vizinho António. No dia seguinte, ao fazer a avaliação da intempérie, Carlos, usufrutuário da Quinta de António, encontrou Pirata num dos quartos do primeiro andar da casa. Calculando que o papagaio era de Bento, seu fiel inimigo, Carlos decidiu escondê-lo, cuidando dele e alimentando-o, esperando o período de tempo necessário para poder tomar pirata como seu, dado que o animal, incessantemente, ia dizendo "estou perdido, estou perdido".
Algumas horas depois, Carlos acabou por descobrir também a antena parabólica que foi trazida pelo riacho que atravessava as duas quintas, decidindo, de imediato, fazê-la sua, tal como algumas telhas do telhado da casa de Bento que foram arrancadas e trazidas para o terreno de António pelas fortes rajadas de ventos. Carlos substituiu algumas telhas já partidas, que se encontravam no telhado da casa que usufruía, pelas que acabava de encontrar, dado que já entrava água pelo sótão.
Triste e arrependido pela falta dos papagaios, Bento publica no Jornal da localidade um anuncio dizendo que tinha perdido os animais, pelo que, desse modo, os exigia de qualquer pessoa que os tivesse encontrado. Sabendo que Carlos conservava Pirata, Daniel informa-o da notícia, mas diz-lhe que, em sua opinião, o papagaio não tem de ser devolvido, pois tinha sido automaticamente adquirido.
Entretanto, Carlos comete o crime de homicídio em relação ao pai de António, pelo que este decide extinguir o usufruto. Carlos não se importa, desde que seja indemnizado pelas benfeitorias realizadas. António contesta alegando que as telhas tinham sido encontradas na sua quinta e exige ainda o papagaio e a antena parabólica.

Responda às seguintes questões:

a) Será que Carlos terá êxito na sua pretensão? e António?
b) Quais os direitos de Bento perante os factos acima descritos? E poderá exigir o seu cumprimento de quem?

Obrigações: Casos Práticos

2007-04-13T17:23:00.000Z

Colegas:

A Doutora Lurdes Pereira enviou um conjunto de casos práticos, recomendando a feitura de alguns, que teve o cuidado de assinalar.
Em baixo, podem encontrar esses casos, os assinalados.

* Caso prático n.º 64.
Jerónimo foi pescar para a ilha do Bugio. Leopoldo queria fazer o mesmo, mas, como não tinha barco nem lhe davam boleia, seguiu clandestinamente no barco de Jerónimo. E com tanta sorte e eficiência que só foi descoberto já no fim da viagem de regresso. Pode Jerónimo exigir¬ lhe o pescado?

* Caso prático n.º 65.
Efigénia pretendia pagar a renda de € 400 a Florinda, sua senhoria. Ao fazer o paga¬mento — por transferência bancária, como sempre — Efigénia enganou¬ se a escrever o NIB, de modo que o dinheiro foi parar à conta de Gertrudes. Coincidência das coincidências, Efigénia devia € 200 a Gertrudes! Quid juris?

* Caso prático n.º 66.
Dâmocles contratou Eliseu para varrer e lavar o pátio em volta do seu armazém. Combinaram o preço de € 80. Eliseu, por engano, varreu e lavou tam¬bém o pátio de Félix, por pensar que aquele espaço era ainda de Dâmocles. Só no fim do trabalho é que se descobriu o lapso. Félix estava fora e, se tivesse assistido à coisa, nem teria permitido a limpeza, porque dois dias depois seriam (e vieram a ser) descarregadas no seu pátio várias carradas de areia e pedra destinadas a obras no armazém. Quid juris?

* Caso prático n.º 69.
Xavier era possuidor de má fé de um terreno agrícola de Zulmira. Tratou de lá fazer um furo de captação de água, que lhe saiu — mate¬riais e mão¬ de¬ obra incluídos — por cerca de € 1.500. Este valor é bastante elevado, porque as empresas especialistas da zona fazem o mesmo por cerca de € 1.000. Mas a coisa correu bem, porque foi encontrada muita água, que valorizou o terreno em mais de € 20.000. Chegando porém a triste hora de devolver o prédio a Zulmira, Xavier pretende ganhar qual¬quer coisinha com o furo. Quanto?

* Caso prático n.º 70.
Suponha agora, no caso anterior, que Zulmira tinha recebido o terreno por doação ignorando em absoluto a origem do furo e sem que o doador dele tivesse conhe¬ci¬mento. E Xavier tinha abandonado o terreno antes dessa doação. Quando Zulmira tomou conta do sítio, destruir o furo foi uma das primeiras coisas que fez, para alargar a casa ali existente. Aparece agora Xavier a pedir uma «indem¬ni¬za¬ção». Quanto?

* Caso prático n.º 71.
Por lapso seu, António entregou à Boncentrados de Bomate, SA., mais duas carradas de tomate do que esta lhe havia comprado. Os administradores da BB aperceberam¬ se da coisa, não tocaram no tomate a mais e deixaram¬ no nos depósitos à espera que António aparecesse. É claro que, quando António deu pelo lapso, já o tomate se tinha tornado imprestável para consumo. Naquela zona, as carradas de tomate vendem¬ se a € 1.900, mas António produ¬ las a menos de € 1.000, por os seus terrenos serem muito férteis. Quid juris?

* Caso prático n.º 72.
Adérito fotografou de avião o bonito palácio de Belmira. Gastou cerca de € 1.000 com o voo e as fotografias, mas vendeu¬ as a uma revista por € 5.000. Quid juris?

* Caso prático n.º 76.
Estava a linda Inês posta em sossego, de seus anos colhendo o doce fruto, naquele engano da alma, ledo e cego, que a Fortuna não deixa durar muito, quando um AVC a pôs em coma prolongado. Pedro, seu sempre-noivo, decidiu impedir a desgraça de se avolumar e tomou por isso as rédeas da vasta e verde quinta no Mondego que a súbita doença da menina deixara ao abandono e cujos portões e actividade Inês sempre lhe franqueara. Por não ter acesso às contas bancárias da desditosa, ele próprio foi dando o dinheiro necessário ao andamento da empresa: as culturas foram-se fazendo, os credores foram sendo pagos, realizaram-se as benfeitorias necessárias, tudo à custa de bom Pedro. E outros credores foram aparecendo, devido a algumas compras a crédito celebradas pelo príncipe em nome da quase morta (a ela foram os valores facturados, aliás), entre as quais a de um tractor todo XPTO.
É certo que, de entre as culturas feitas, a sementeira de chícharo era claramente contrária ao que Inês sempre quisera. Não gostava do nome da coisa. Mas Pedro observou judiciosamente que era na plantação do chícharo que o subsídio europeu mais frutificava. É certo também que a principesca prudência atrás demonstrada não foi ao ponto de economizar nas benfeitorias: terá sido enganado pelos empreiteiros, que lhe cobraram acima do justo preço. De resto, porém, tudo parecia não correr mal.
Eis senão quando Inês acorda de seu sono profundo e, regressada ao Mondego, agradece escarninhamente a Pedro e manda-o passear.
O nobre e triste rapaz, algo desconsolado, exige todavia que a ingrata o reembolse de tudo quanto gastara. E pretende ainda ser remunerado, que não é de borla que se tem um gestor agrícola com MBA a tomar conta das couves. O vendedor do tractor também gostava de haver o seu. Quid juris?

Votos de Bom Regresso à Faculdade

Agradecimentos: Eduardo Nuno Pinto Bernardo, pela disponibilização do "material". Um grande bem-haja!

PROCESSO SIMULADO

2007-04-02T17:09:00.000Z

já se encontra no nosso e-mail o caso base do proc. simulado.....

e-mail : subseis@gmail.com

a não perder

e como já dizia um ilustre catedrático em 2005

"uma Santa Páscoa"

ps - a imagem é para os srs. juízes se irem inspirando apesar da acalmia nas férias

Utilização do blogue - processo simulado

2007-03-26T17:49:00.000Z

Caros Alunos,

Estive a visitar o Vosso blogue, pelo qual Vos felicito.
Creio que poderá revelar-se muito útil para a colocação das peças processuais on-line, nos prazos estipulados, no âmbito do nosso processo simulado.
Continuação de bom trabalho.
Paula Meira Lourenço

Aviso

2007-03-26T00:56:00.000Z

Leute: Segunda-Feira, pela manhã, não vai haver aula de Direitos Reais.
O Colega Guido avisou o delegado de turma, João Ribeiro, que me avisou a mim e que, por conseguinte, recai o ónus de avisar o leitor deste blogue.
Façam bom uso da manhã.

Tabelas de Retenção na Fonte IRS

2007-03-13T22:45:00.000Z

A Colega Isabel forneceu o link que vos deixo, contendo as tabelas de retenção na fonte do IRS, pedidas pelo Dr. Guilherme d'Oliveira Martins.

Tabelas - Continente.

Obrigações: Casos Práticos 13-3-2007

2007-03-13T19:51:00.001Z

Notas: Os casos práticos que se seguem são da autoria do Dr. Pedro Múrias
Só os casos práticos assinalados com asterisco (*) serão resolvidos em aulas de subturma

Caso prático n.º 42.
António guiava sob o efeito do álcool, de modo que se despistou, entrando pela montra de Luís adentro e destruindo-a. No dia seguinte, porém, um ataque terrorista fez ruir todo o edifício em que se situava a loja de Luís. Quid juris?

Caso prático n.º 43.
Ilídio empurra negligentemente João de um andaime no vigésimo andar. Na queda, João leva um tiro na cabeça disparado por Lisandro, que o odiava. Assim, João aterra já morto em cima de um monte de vigas de aço que estavam no chão. Quid juris?

Caso prático n.º 44.
Por falta grave da vigilância exigível, uma fábrica emite flúor durante vários meses em quantidade muito superior ao máximo legalmente permitido. Num viveiro de árvores das cercanias, o crescimento das plantas foi inferior ao esperável, com danos quantificados para o seu proprietário. Sucessivas equipas de peritos, escolhidas por acordo dos interessados, não chegaram a quaisquer conclusões sobre a relação, ou falta dela, entre a emissão de gás e o menor desenvolvimento das árvores. Os donos do viveiro e da fábrica, discutindo uma eventual indemnização, concordam que «a verdadeira causa» dos danos não pode ser determinada sem margem para dúvidas. Quid juris?

* Caso prático n.º 45.
Carlos dá negligentemente um tiro no pé de Daniel. Este vai parar ao hospital e, por negligência de um dos médicos, a ferida gangrena e tem de ser amputada toda a perna. Não era provável, à partida, que Daniel viesse a ficar sem perna. Que responsabilidade civil haverá?
Quid juris se o tiro é dado numa zona de Angola em que não há hospitais nem meios de transporte eficazes e a perna gangrena antes de chegarem ao hospital? (considere relevante o direito português)

Caso prático n.º 46.
A EDP instala postes de alta tensão numa zona de floresta de pinheiros. Os postes têm 10 metros de altura. Um decreto-lei sobre esta matéria estatui que os postes devem ter, em zona de floresta, 20 metros e, em zona sem árvores, 10 metros. Uma criança inimputável sobe a um poste na zona de floresta e morre electrocutada. Prova-se que, se o poste tivesse 20 metros, como a lei manda, a criança não conseguiria subir a ponto de morrer electrocutada. Quid juris?

Caso prático n.º 47.
Joaquim atropela por negligência Luísa, de oito anos de idade, que seguia pela rua acompanhada da mãe. Luísa sofreu vários traumatismos, de modo que passou largo tempo hospitalizada e em grande sofrimento. A mãe de Luísa ficou em estado de choque e, tendo recuperado ao fim de alguns dias, passou a acompanhar todo o processo de cura da filha, com grande prejuízo da sua vida profissional — a mãe de Luísa era advogada. O pai de Luísa sofreu também imenso com o sucedido e pagou as intervenções dos melhores médicos com vista a conseguir a recuperação da filha. Depois da saída do hospital, o pai custeou ainda complicados processos de reabilitação psico-motora da filha, sempre perante as instituições mais famosas (e caras). Além dos pais, também a empregada doméstica destes sofreu significativamente com o acidente de Luísa, porque a acompanhava desde bebé e dela muito gostava. A empregada chegou a ter de receber acompanhamento psiquiátrico. Quais os danos indemnizáveis por Joaquim (e pela sua seguradora)?

Caso prático n.º 48.
Dois ciclistas seguem à noite de luzes apagadas, um atrás do outro. Um automóvel que vem em sentido contrário, a meio de uma ultrapassagem, mata o ciclista que vai à frente, por não os ter visto. Pergunta-se se o ciclista que ia atrás é responsável, visto que, se ele levasse a sua luz acesa, o outro também seria visto e não morreria.

Caso prático n.º 49.
O carro de Deolinda foi seriamente danificado num acidente devido a negligência de Efigénia. O carro era muito velhinho, de modo que Deolinda não o conseguiria vender por mais de 100 contos. Mas a verdade é que andava e não tinha problemas mecânicos! A reparação custa 200 contos. Como deverá Deolinda ser indemnizada por Efigénia (ou pela sua seguradora)?

Caso prático n.º 50.
Fernando é electricista e estava a trabalhar no restaurante de Gilberto quando, por manifesta negligência, causou um curto-circuito que fez incendiar a máquina do café, destruindo-a. Gilberto só conseguiu receber uma máquina de café equivalente passados cinco dias, pela qual pagou 500 contos. Por dia, Gilberto costuma vender 400 cafés, a 80$ cada (400 x 80 = 32 contos; 32 x 5 = 160 contos). Tendo em conta a electricidade, a água e o café em grão, aquela máquina gastava 4 contos por dia. Nesse mesmo período, Gilberto vendeu 200 chávenas de chá (quarenta por dia), a 120 escudos cada (200 x 120 = 24 contos), quando não costumava vender mais de 5 por dia nessa época do ano (5 x 5 x 120 = 3 contos). Cada chávena de chá saía-lhe a 40 escudos (200 x 40 = 8 contos; 25 x 40 = um conto). Qual o valor da indemnização?
Quid juris se estes valores diários tivessem sido apurados por uma auditora e, segundo a sua própria estimativa, permitissem uma margem de erro de 13%, não havendo outros dados?

Caso prático n.º 51.
Kasparov, Kramnik, Anand e Leko — respectivamente, os primeiro a quarto mais bem classificados jogadores de xadrez da altura — iriam participar em Lisboa num torneio em que eram os únicos concorrentes. O torneio oferecia prémios aos quatro participantes: 40.000 contos para quem ganhasse, 20.000 para o segundo, 15.000 para o terceiro e 10.000 para o quarto. Suponha que Kasparov ganhou a grande maioria dos torneios em que participou nos últimos 10 anos (em torneios deste nível, ganhou 4 em cada 5) e nunca ficou abaixo do segundo lugar. Desta vez, porém, não ganhou prémio algum, já que, por dolo do cozinheiro de um restaurante em que ofereceram um banquete em sua honra, teve uma intoxicação alimentar que o deixou de cama durante os dias do torneio. Que indemnização deverá haver?
[Por simplicidade, ignora-se a possibilidade de classificações ex æquo.]

Caso prático n.º 52.
Num acidente devido a negligência de Dante, foi seriamente danificado o automóvel de Occam, que teve por isso de permanecer na oficina, em reparações, durante um mês. Dante (ou a sua seguradora) concede assumir a despesa da oficina, mas rejeita em absoluto a hipótese de pagar seja o que for pelo simples facto de Occam ter andado um mês a pé. Quid juris?

Caso prático n.º 53.
Elisa manobrava uma retroescavadora quando, por falta de atenção ao mapa das instalações da zona, cortou um importante cabo eléctrico. A energia só regressou passados alguns dias, o que causou sérios danos à sociedade Indústrias Fulano & Beltrano, Lda.: uma máquina avariou, tendo de ser reparada (€ 4.300) e causando perturbações na produção (perda de encomendas com o valor líquido de € 9.000). Uma outra máquina não avariou, mas o corte de energia impediu-a também de funcionar (perdas líquidas de € 10.000). Quid juris?

Caso prático n.º 54.
Uma empresa de consultoria, a CCC, fez uma avaliação errada do valor da sociedade comercial JJJ, L.da, cujos sócios estavam a pensar vendê-la. A CCC agiu nos termos de um contrato com a JJJ. António veio a comprar as quotas da JJJ, mas percebe agora que fez um péssimo negócio. Poderá pedir responsabilidades à CCC?

Caso prático n.º 55.
Gilberto é veterinário e dono de algum gado. O seu vizinho Hélio, também criador, teve os seus animais infectados com carbúnculo, mas não tomou as medidas necessárias para impedir a propagação da doença, nem sequer avisou Gilberto, de modo que vários animais do vizinho foram afectados. Gilberto administrou-lhes o tratamento adequado segundo os cânones da medicina veterinária, mas, porque se tratava de uma estirpe rara e não identificada da bactéria, esse tratamento veio a agravar a doença. Gilberto perdeu assim 50% do gado infectado, quando as mortes não costumam exceder 30%, se for aplicado o tratamento devido. Quid juris?

Caso prático n.º 56.
Ivone passeava pela obra de Joaquim, com o consentimento deste. Sem sua autorização, porém, aventurou-se por uma zona onde viria a sofrer com a queda de um andaime, que fora deficientemente armado por Joaquim. Quid juris?

* Caso prático n.º 57.
Zebedeu conduzia uma camioneta do seu patrão, Xavier. Certo dia, quando estava quase a chegar ao armazém de Xavier, aparece-lhe subitamente, a seguir a uma curva, uma pilha de caixas de mercadorias que um seu colega de trabalho (Vasco) ali tinha deixado, mesmo no meio do caminho. Zebedeu travou correctamente, e tudo teria corrido bem se os travões não tivessem avariado naquele preciso momento.
Na verdade, veio depois a descobrir-se uma fragilidade impensável nos discos dos travões, que se partiram com a travagem brusca. A camioneta fora fabricada pela sociedade Automóveis de Portugal, S.A., e os discos dos travões, pela sociedade Trava a Fundo, Lda..
Zebedeu, contra ordens expressas de Xavier, tinha dado boleia a um amigo seu, Sérgio, que ali ia procurar emprego.
O acidente foi sério. A camioneta despistou-se, destruindo as ditas caixas de mercadorias, cujo conteúdo pertencia a Quirino, um cliente de Xavier, e atropelando Rui, que ia a passar. Zebedeu ficou incólume, mas Sérgio deu uma grande cabeçada, de modo que teve de ser assistido no hospital, e ainda se lhe estragou a roupa nova que levava. A camioneta ficou seriamente danificada. Que responsabilidade civil haverá?

* Caso prático n.º 58.
António e Bento chocaram ao cruzarem-se de automóvel numa rua estreita. Bento e António eram empregados de Carlos. Bento estava ao serviço, cumprindo as suas funções; António, pelo contrário, tinha «desviado» o carro para ir visitar a mãe. Não se apurou qual a exacta causa do acidente, mas é certo que um dos condutores se tinha aproximado demais do centro da via, se não o tivessem feito os dois. Bento e Carlos ficaram feridos, tal como o Bobi, o cão de Daniel, que acabou atropelado pela traseira do carro de António. Em que medida são civilmente responsáveis António, Bento e Carlos?

* Caso prático n.º 59.
O Museu dos Museus, instituição particular de utilidade pública, é de visita gratuita. Nuno é seu empregado, acompanha os visitantes e dá-lhe explicações do que vêem. Odete, electricista, foi contratada pelo museu para uma série de arranjos previamente definidos. Nuno não era um moço especialmente honesto: muitas carteiras de visitantes foram desaparecendo até se descobrir que era ele o autor dos furtos. Odete não era muito cuidadosa: estava em cima do telhado quando deixou escorregar a mala das ferramentas, que atingiu um transeunte que não tinha nada a ver com o museu. Será o museu responsável por estes danos?

* Caso prático n.º 60.
Certo docente de uma universidade privada, a pretexto de resolver dúvidas, convenceu uma aluna a ir ao seu gabinete nas instalações da faculdade já fora do horário das aulas. Aí, abusando da sua posição de docente e de um certo temor reverencial da aluna, constrangeu-a a ter relações sexuais consigo. É a universidade responsável pelos danos daí resultantes? Quid juris se o abuso tiver ocorrido fora das instalações da universidade?

* Caso prático n.º 61.
A Padaria X contratou António para distribuir o seu pão, todos os dias de madrugada. A distribuição era feita no carro de António, que não era empregado da Padaria. Certo dia, António não podia fazer o serviço, tendo pedido a seu irmão, Bento, que o substituísse. Assim aconteceu. Bento, porém, conduzindo com pouco cuidado, veio a ter um acidente. Quid juris?

Caso prático n.º 62.
Isabel e Joana são vizinhas. Isabel é dona do Bobi, um cãozinho; Joana, do Cérbero, um canzarrão. Os bichos costumavam brincar e lutar nas cercanias — enfim, o Bobi tentava sobretudo fugir... — sem nunca terem feito mal a ninguém.
Ali perto passa a A-13. Nos termos da lei, as «auto-estradas devem ser vedadas, em toda a sua extensão, de modo a impedir a entrada de animais ou pessoas», e as concessionárias devem assegurar constantemente o bom estado de conservação das vedações.
Kramer é dono de um terreno vizinho dos de Isabel e Joana e contíguo à A-13, ao longo de 1 km. Kramer não costuma encontrar-se nesse terreno. Mesmo junto à vedação da auto-estrada, havia um enorme e velho eucalipto que, desde o último temporal, ameaçava claramente cair. Kramer ordenou a Manuel, seu empregado, que abatesse a árvore, mas este, por preguiça, andava a adiar o trabalho, dizendo ao patrão que já o fizera. Pois o eucalipto veio a cair por si, deitando abaixo a vedação naquele sítio. A Lisa, S.A., concessionária da A-13, exigiu a Kramer que consertasse a rede. Perante a sua recusa, aquela propôs uma acção em tribunal pedindo que Kramer fosse condenado à reparação. Entretanto, o buraco mantém-se, com conhecimento de todos.
Em mais uma sessão de «morde e foge», o Cérbero perseguiu o Bobi através do buraco aberto. O Cérbero não chegou à faixa de rodagem, mas o Bobi entrou por ali a correr.
Nélia conduzia a cerca de 135 km/h quando o Bobi se lhe atravessou à frente. Nélia atropelou-o antes de o ver, perdeu o controlo do carro, bateu no carro de Patrícia, que ia a uma velocidade semelhante, e capotou. O carro de Nélia saiu dali para o ferro-velho. O carro de Patrícia ficou ligeiramente danificado. Patrícia seguia sem cinto de segurança, foi cuspida do automóvel através do pára-brisas e morreu ao bater com a cabeça numa pedra. Não há qualquer indício de que os danos fossem menores se Nélia ou Patrícia seguissem a 120 km/h.
Onofre, médico, parou o carro na berma para socorrer Nélia. Tirou-a do carro, que se incendiou pouco depois, e telefonou para o 112. Nesse momento, porém, Onofre lembrou-se de que estava quase na hora do SPORTEM / Real Madrid, pelo que continuou viagem em busca de uma televisão, deixando Nélia sozinha à espera da ambulância.
Nélia sofreu lesões muito graves, cujos resultados finais ainda estão por determinar.
Patrícia não tinha parentes nem cônjuge, mas vivia com uma amiga, Quitéria, a quem deixou todos os seus bens por testamento.
Que responsabilidade civil haverá?

O dever é uma coisa muito pessoal; decorre da necessidade de se entrar em acção, e não da necessidade de insistir com os outros para que façam qualquer coisa
Madre Teresa de Calcutá

Direito Comunitário 2-3-2007

2007-03-02T18:21:00.000Z

FDL
Casos práticos de Direito Comunitário I

1
Regulamento “Desenvolvimento Tecnológico”

Em 2002 foi aprovada pelo Conselho, por maioria qualificada, sob proposta do primeiro-ministro belga, um regulamento, no âmbito da investigação e desenvolvimento tecnológico.
Este regulamento é atinente às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006).

1 – Qual a base jurídica adequada à adopção do referido regulamento?
2 – Aprecie a validade de tal iniciativa legislativa.
3 – Supondo que, tendo o PE indicado, por maioria absoluta dos votos expressos, que tencionava rejeitar a posição comum do Conselho e, mesmo assim, este aprovou o referido regulamento, aprecie a validade do mesmo.
4 – Suponha que durante a sessão do Conselho, um dos EM anunciou que a proposta em discussão, caso fosse aprovada, lesaria “interesses muito importantes” desse Estado. Quid iuris?
5 – Imagine que, na referida sessão do Conselho, houve 25 votos contra. Se a votação por maioria qualificada no Conselho ocorre hoje quantos votos eram necessários para formar a chamada minoria de bloqueio?
6 – Quem preparou a decisão do Conselho?
7 – Pode o PE efectuar controlo sobre as actividades da Comissão? E do Conselho?

2
Regulamento “Contaminação dos cursos de Água”

Em 1994, o Conselho adoptou, sob proposta da Comissão, um regulamento com base no artigo 175º/2 TCE, no sentido de sancionar os responsáveis ou seus representantes legais, no caso de pessoas colectivas, pela contaminação de cursos de água com determinadas matérias. Acessoriamente, as autoridades nacionais encarregadas de fiscalizar os comportamentos indicados poderiam aditar obrigações complementares, tais como a criação ou instalação de equipamentos ou infra-estruturas capazes de fazer cessar a referida contaminação e, bem assim, a interdição de funcionamento de unidades fabris até à eliminação da causa da contaminação.

Em Abril de 2003, por se ter considerado provado a prática de comportamentos proibidos pelo regulamento, a empresa Lusa, SA recebeu uma ordem de suspensão da laboração até que uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) fosse instalada, tendo-lhe sido também imposta uma multa e a obrigação de limpeza dos resíduos lançados ilegalmente.

A referida empresa considera ilegal a decisão em causa, em primeiro lugar, por considerar o regulamento inválido uma vez que não foi cumprida a obrigação de consulta ao PE; e, em segundo lugar, porque a laboração poderia continuar sem que a descarga dos resíduos não era consequência necessária da laboração, podendo esta continuar sem que fossem efectuadas descargas.

Entretanto, o Parlamento Europeu também considera o regulamento inválido pelo facto do Conselho não poder adoptar tal acto sem a sua concordância, que não foi dada, além do carácter inapropriado da forma jurídica do acto.

Finalmente, a Finlândia entende que não está obrigada a respeitar este regulamento, por o mesmo ser anterior à sua adesão.

a) Aprecie a validade do regulamento.
b) Terão sido violados princípios gerais de actuação das instituições? Em caso afirmativo identifique-os.
c) Pode um EM recusar-se à aplicação de uma decisão comunitária por ter uma data anterior à sua adesão? Justifique.

3
Directiva “Animais Selvagens”

Em 2003, Portugal pediu a anulação de uma directiva, numa acção intentada contra o PE e o Conselho. A directiva, de 2003, dizia respeito à protecção de animais selvagens, atendendo à classificação de zonas de protecção especial.

Em apoio do seu pedido, o Governo português invocou a violação da obrigação de fundamentação, sustentando que a directiva não daria qualquer justificação quanto à sua compatibilidade com o princípio da subsidiariedade e com o princípio da proporcionalidade. Acrescenta que este princípio limita as competências da comunidade e que o TJCE é competente para fiscalizar se o legislador comunitário não ultrapassou as suas competências.

O Conselho e o PE defendem que a directiva prosseguia um objectivo que, devido às dimensões da acção considerada, seria melhor realizada a nível comunitário. Tal argumento seria corroborado, nomeadamente, nos seus três primeiros considerandos daquela directiva. Além disso, a forma jurídica escolhida seria a mais adequada em virtude da latitude de acção que ainda deixava aos EM.

Quid iuris?

Agradecimentos:

- Cristiana Moniz Ribeiro, por ter passado os casos, para word.
- Soraia Chaves, Sofia Aparício, Diana Chaves, por terem nascido.

Nós não somos felizes, e a felicidade não existe; apenas podemos desejá-la
Tchekhov, Anton

Nova Lei Finanças Regionais

2007-02-21T14:39:00.000Z

a polémica nova lei das finanças regionais....

aqui:

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/02/03500/12291238.PDF

enjoy :P

NÓÓÓÓSSS

2007-02-16T23:33:00.000Z

Cá estamos nós.... :) pelo óptimo jantar e pela excelente companhia e porque eu ouvi isto nalgum sítio ontem "também gosto muito de vocês"!!! Be happy

Jogo do O.E

2007-02-08T11:11:00.000Z

Jogo OE/2007
3º Ano - Turma A
Debate Parlamentar
Roteiro de Intervenções

1- Intervenção Inicial dos Líderes Partidários (4 min)
2- Cenário Macroeconómico (2 min)
3- Estrutura Funcional do Estado (2 min)
4- Opções Políticas de Fundo (2 min)
5- Equidade Intergeracional (2 min)
6- Estrutura do Orçamento e Mapas Orçamentais (2 min)
7- Política dos Serviços Integrados (2 min)
8- Política nos Fundos e Serviços Autónomos (2 min)
9- Política da Segurança Social (2 min)
10- Políticas no Sector Público Administrativo (Descentralização) (Sem indicação de tempo)

Aviso: Reais

2007-02-04T20:06:00.000Z

A pedido do Delegado de turma, João Ribeiro, e por informação concedida pelo Dr.Claudio Monteiro, informam-se os colegas que amanhã, segunda-feira, 5 de Fevereiro, não haverá aula de Direitos Reais.

Casos Práticos: Obrigações 24-1-2207

2007-01-24T18:14:00.000Z

Caso prático n.º 25.
António é proprietário de certa quinta e titular de uma servidão legal de passagem sobre uma quinta vizinha. Decidido a vender a quinta, mandou uma carta a Bento, o dono do terreno onerado, perguntando‑lhe «se pretendia exercer por € 100.000 o seu direito de preferência». Carlos tinha‑lhe oferecido esse valor pela quinta. Bento nada disse, de modo que, passados 15 dias, António a vendeu de facto a Carlos, por € 100.000, declarando‑se na escritura o preço de € 60.000. Carlos pagou ainda a sisa e os emolumentos notariais e registais. Bento propõe uma acção contra Carlos em que exige a propriedade sobre a quinta, depositando € 60.000. Quid juris?

Caso prático n.º 26.
Juvenal era dono de um edifício constituído em propriedade horizontal e com quatro fracções. Uma delas está livre; as restantes, arrendadas há anos por valores baixos. Ptolomeu ofereceu € 150.000 pelo conjunto do edifício. Juvenal aceitou, avisando‑o da existência de preferentes. Ptolomeu não está interessado senão na compra do conjunto. Juvenal mandou cartas registadas aos arrendatários dando‑lhes a possibilidade de preferir, indicando que o negócio com Ptolomeu seria formalizado no dia 17 de Outubro e informando que uma eventual preferência teria de abranger a totalidade do edifício, dada a posição de Ptolomeu.
Tertuliano, um dos arrendatários, declarou preferir. Acordou‑se, então, a escritura para dia 17 de Outubro. Algum atraso na obtenção de financiamento por Tertuliano adiou a coisa uma semana. Nos dias 24 e 25, finalmente, foram celebradas 4 escrituras de compra e venda, uma por cada fracção. Tertuliano foi financiado por 2 bancos. Na escritura relativa à fracção vazia, outorgada a 24 de Outubro, em que se indicou um preço de € 70.000, constituiu‑se também uma hipoteca a favor do Banco I. Na escritura relativa à fracção em que morava Tertuliano, outorgada a 25 de Outubro, em que também se indicou um preço de € 70.000, constituiu‑se uma hipoteca a favor do Banco II. As outras escrituras indicam um preço de € 5.000 cada uma.
Diofanto intentou então uma acção contra Tertuliano em que pretendia exercer a preferência na venda da fracção em que habita, por € 5.000. Quid juris?!

Caso prático n.º 27.
Abelardo comprou 3.918 rosas a Anselmo, florista, combinando‑se que as ditas seriam entregues em casa de Heloísa oito dias depois. Entretanto, Abelardo, a conselho de familiares de Heloísa, desinteressou‑se do assunto. Heloísa, informada por uma amiga, pretende haver as rosas de Anselmo, mas este reenviou‑a para o convento. Quid juris?

Caso prático n.º 28.
Perpétua e Rui assinaram um guardanapo de papel em que se escrevera que Perpétua se obrigava a vender certo apartamento a Sílvia por € 200.000. Rui tinha sido mandatado por Sílvia, a troco de € 1.000, para lhe obter o direito de aquisição de um apartamento nessa zona.
Três semanas depois, Sílvia mandou uma cartinha a Perpétua mostrando‑se satisfeita com o contrato celebrado. Pouco depois, Rui veio exigir os € 1.000 a Sílvia, mas esta pretende pagar apenas € 500, usando desculpas de mau pagador e informando Rui da carta enviada. Rui escreve então a Perpétua dizendo que «revoga o contrato». Perpétua ficou toda contente e está pronta para vender o apartamento a Teresa. Quid juris?

Alterações ao CPC

2007-01-22T20:14:00.000Z

Aqui ficam, como sugestão do epb, o D.L 8/2007, que altera o CPC. Particular atenção aos artigos 15º e seguintes do referido decreto.

Aproveito para referir que a partir de 5ª Feira estarão disponíveis os novos casos práticos de obrigações.

Estará, como habitualmente, o link à vossa esquerda, para atalho futuro.

Comunitário 13-1-2007

2007-01-12T23:28:00.000Z

Este é Grande:

Em Outubro de 2002, o Conselho adoptou uma directiva relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos establecimentos comerciais, em viagens turísticas organizadas por profissionais do turismo, com base no artº94 TCE, após proposta da comissão, tendo em conta o parecer do PE e Comité Económico e Social. A Directiva seria aplicável aos contratos celebrados entre um comerciante que forneça bens ou serviços e um consumidor quando realizados fora dos seus establecimentos comerciais, no decurso de uma viagem de turismo. Os EM deveriam transpor a directiva dentro de seis meses. Portugal só a transpôs em Dezembro de 2004.
Tendo por escopo o reforço da protecção dos consumidores e pôr termo às disparidades existentes entras várias legislações nacionais a directiva, reconhecendo que nestes contratos a iniciativa das negociações parte normalmente do comerciante e que o consumidor não está preparado para aquelas, sendo assim frequentemente apanhado desprevenido, a directiva atribui ao consumidor um direito de resolução durante um periodo de pelo menos dez dias, a fim de lhe dar a possibilidade de avaliar as obrigações decorrentes do contrato. O comerciante deve informar, por escrito, o consumidor, do direito que lhe assiste de rescindir o contrato nos prazos fixados, bem como o nome e a direcção da entidade junto da qual esse direito pode ser exercido.
Em Dezembro de 2003, o Sr.Sequeira foi surpreendido, a meio de uma excursão à Serra da estrela, por um representante de uma empresa de colchões ortopédicos e com aquecimento eléctrico (Molex S.A), acabando por, em pleno autopullman celebrar um contrato de compra e venda de um desses colchões, fazendo logo o pagamento parcial, após eloquente e persuasivo discurso acerca dos efeitos milagrosos dos mesmos para a saúde. Seis dias mais tarde, enviou uma carta registada com aviso de recepção à Molex, informando que cancelava a encomenda invocando, nomeadamente, a faculdade para o efeito consagrada na directiva sobre os contratos negociados fora dos establecimentos comerciais.
Em 15 Maio de 2003, a Molex, argumentando que a Directiva ainda não tinha sido transposta, requereu, em tribunal que o juiz proferisse contra o Sr.Sequeira a obrigação de pagamento da soma acordada, acrescida dos juros das despesas. O juiz nacional, em Outubro de 2003, condena o consumidor a pagar tais quantias porque além de não transposta, a Directiva não podia ser invocada por um consumidor contra um comerciante. O Sr.Sequeira deduziu oposição contra a injunção perante o mesmo magistrado, afirmando, novamente, que tinha rescindido o contrato nos termos previstos na directiva, que atribuia aos consumidores um direito suficientemente claro à renuncia e que previa que os efeitos jurídicos dessa renuncia seriam regulados de acordo com a legislação nacional, nomeadamente no que respeita ao reembolso de pagamentos aferentes a bens ou prestações de serviços, assim como à restituição de mercadorias recebidas.

Aprecie a validade da Directiva e pronuncie-se acerca da decisão do juiz nacional e argumentos das partes, atendendo à jurisprudência do TJCE, apreciando-a criticamente

CPC 2006

2006-12-13T18:17:00.000Z

Face à ordem expressa aqui vai os n.0s das leis a colocar por corte e costura no CPC para os mais distraídos, incautos ou simples compradores de códigos anteriores:

(logo que haja disponibilidade terá link)

Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro

Lei n.º14/2006 de 26 Abril

bom estudo!

"um X dois é a certeza que podemos ganhar...."

Anúncio do Totobola anos 90

:P

Novo Link

2006-12-12T23:53:00.000Z

Encontra-se á vossa esquerda, graças á colega Eugénia, o link para a Lei que o Prof.Paz Ferreira tem citado e ensinado na aula teórica.
Quanto ao resto, nomeadamente a obrigações, peço desculpas pela falta de actualização do blog, mas promete-se retorno á normalidade em breve.

"Talvez haja apenas um pecado capital: a impaciência. Devido à impaciência, fomos expulsos do Paraíso; devido à impaciência, não podemos voltar"

Kafka

Proce Civil - Proc. Experimental

2006-11-28T23:13:00.000Z

Aqui ficam os enderenços onde podem encontrar as portarias necessárias para a aula de dia 29/11...relativas ao proc experimental...

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/10/19800/71987198.PDF

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/10/19800/71967197.PDF

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/08/15100/56065606.PDF

haja alegria...
haja orçamento...
bem haja para todos

Obrigações 24/11/2006

2006-11-24T01:36:00.000Z

Colegas, segue aqui a primeira parte dos casos de Direito das Obrigações.

Caso Prático nº9*

Zoroastro contratou Xenofonte para lhe decorar a casa de campo, um solar na região do Douro. Acordou-se a retribuição de €1.500. Xenofonte, porém, anteviu dificuldades para a realização do trabalho, porque talvez tivesse outras ocupações na altura acordada. Assim, ficou acordado que Xenofonte, em vez de realizar aquele trabalho por aquele valor, podia simplesmente desincumbir-se pagando a Zoroastro €250, desde que o fizesse com certa antecedência. Antes de tudo isso, porém, o solar de Zoroastro foi destruído por um incêndio fortuito. Quid Juris?
*Autoria de Dr.Pedro Ferreira Múrias

Caso Prático nº10*

Antónia vendeu uma bicicleta de dois lugares a Benta e Carla. Recebeu logo 1/4 do preço, pago com um cheque de Benta. O Resto seria pago daí a um mês. Pode Antónia exigi-lo a Carla?
*Autoria de Dr.Pedro Ferreira Múrias

Caso Prático nº11*

a) Joana obrigou-se a instalar um sistema comum de alarmes nas moradias de Luísa, Manuela e Noémia. Estas ficaram solidariamente obrigadas a pagar o preço respectivo. Feita a obra, Joana recebeu todo o dinheiro de Luísa. Esta exige agora 2/3 desse valor a Manuela. Esta responde-lhe que não paga coisa alguma, visto que, durante a instalação, Joana lhe causou por negligência danos equivalentes a 1/3 do preço. Quid Juris?
b)Suponha, pelo contrário, que Luísa recebeu 1/3 de Manuela, mas que Noémia, agora, não paga a sua parte, tendo desaparecido para local incerto. Quid Juris?
*Autoria de Dr.Pedro Ferreira Múrias

Reais 17-11-2006

2006-11-17T22:37:00.000Z

Nota Prévia: Não é certo que sejam este os casos que o Dr.Claudio Monteiro "recomendou" que fossem resolvidos. Como estamos em crer que são, aqui seguem, para vosso deleite, 4 casos práticos sobre a Posse.

Posse

Hipótese1

Amílcar é proprietário de um valioso serviço de prata que herdara da sua avó materna. Bernardo, de 16 anos, aproveitando uma ausência de Amílcar, entrou em sua casa utilizando uma chave falsa e levou o serviço para casa, conseguindo convencer os pais de que o adquirira num leilão, por um bom preço, com o dinheiro que recebera no aniversário. Bernardo ofereceu a cafeteira à sua namorada Francisca e a mãe de Bernardo, que gostou muito do serviço, colocou o restante em cima da cómoda da sala. Durante uma festa realizada em casa de Bernardo, o açucareiro foi furtado. A mãe de Bernardo ficou muito triste e este, para a consolar, mandou reparar a asa da chaleira, que se econtrava há muitos anos partida.
Camila, amiga de Amílcar e que se encontrava na festa, reconheceu o serviço e apressou-se a avisar Amílcar. O que pode este fazer?

Hipótese 2

António é proprietário de um automóvel. Em junho de 1998 vendeu-o a Barnabé, emigrante em França, durante umas férias que este passou em Portugal. Combinaram que, para que o automóvel não ficasse parado, António poderia continuar a utilizá-lo enquanto Barnabé não regressasse definitivamente a Portugal, o que este estimava que viria a acontecer no prazo de um ano.
Barnabé demora, contudo, mais tempo do que o previsto a regressar e , em Agosto de 2000, António escreve a Barnabé dizendo-lhe que a partir daí se considera proprietário do automóvel, que adquirira por usocapião.
Em Setembro de 2002, António vende o automóvel a Constança, que estava convencida que o mesmo lhe pertencia.
Barnabé regressa em Dezembro de 2003 e reclama de Constança a entrega do automóvel.

Hipótese 3

Em Junho de 1975, Ana, amiga de Bela, emprestou-lhe a sua Quinta do Alentejo para ela passar uma temporada. Bela gostou tanto da quinta que logo em Agosto propôs a Ana a sua compra. Ana aceitou e, dada a amizade que as unia, o compromisso foi selado com simples aperto de mão.
Beatriz iniciou imediatamente o cultivo de uma horta na quinta e a plantação de diversos tipos de árvores.
Em Janeiro de 1982, bela adoeceu e teve de ser internada, deixando a quinta "abandonada". O seu vizinho Daniel, vendo o estado de abandono em que a quinta se encontrava, tomou conta dela, e durante 1 ano depositou na conta de Bela, que continuava doente, o produto de exploração da quinta. Findo esse tempo, porém, e considerando as despesas que já tivera com a manutenção da quinta, Daniel escreveu uma carta a Bela declarando que, a partir desse momento, se considerava seu verdadeiro proprietário.
Daniel morre em Outubro de 1995, tendo deixado como herdeiros os seis filhos Eva e Filipe. O seu filho Filipe, convencido de que a quinta pertencia ao pai, continua a exploração.
Em Novembro de 2000, Ana morre, sucedendo-lhe o seu filho Guilherme que, apercebendo-se de que a venda que a mãe fizera a Bela era nula, intentou, logo em Dezembro, uma acção de reivindicação contra Eva.
O juiz tem de decidir hoje - como o deverá fazer?

Hipótese 4

Miguel é proprietário de um apartamento que arrendou a Nuno. O filho de Miguel, apresentando uma certidão falsa consegue entretanto convencer Nuno de que é ele o verdadeiro proprietário do apartamento e vende-lhe o mesmo. Nuno deixa de pagar as rendas a Miguel.
Quando Miguel se apercebe do sucedido, entra no apartamento com uma chave que mantivera em seu poder e substitui a fechadura, impedindo Nuno de entrar.
O que pode Nuno fazer?

"Devem ser evitados os tristes de que tudo se queixam"
- Séneca

Actualizações

2006-11-09T21:31:00.000Z

Secção de Links:
-Encontra-se, na coluna da esquerda, o link para o blog dos Drs. Guilherme D'Oliveira Martins e Sérgio Vasques, onde se encontram os casos práticos a realizar no âmbito da cadeira de Direito Financeiro e Fiscal.

Outros:
-Foi criada uma conta de e-mail que fica ao serviço de todos os users deste blog que desejem enviar sugestões, críticas ou elementos de apoio que considerem interessantes, de forma a serem publicados aqui. Qualquer coisa: subseis@hotmail.com. Estará disponível no profile.

"Sede felizes; os amigos desaparecem quando somos infelizes"
-Eurípedes

Reais 9/11/2006

2006-11-09T20:26:00.000Z

Caso Prático nº1

António dirigiu-se à loja de electrodomésticos "Doce Lar", pretendendo comprar um televisor. Após analisar as características de diversos televisores, optou por um, de determinada marca e características. O Vendedor afirmou-lhe então que não tinha em exposição tal aparelho, mas que tinha vários no seu armazém, situado noutro local da cidade, e que lho poderia entregar no dia seguinte. António pagou o preço do televisor e ficou a aguardar o seu envio.
Dois dias depois, não tendo recebido o bem em causa, dirigiu-se à loja e foi informado que esta fora vendida, bem como o armazém, com todo o recheio.
António pretende saber se pode dirigir-se ao novo proprietário, exigindo-lhe entrega do televisor.

Caso nº2

Ao passar por um loja de antiguidades, Abel descobre que nesta estava à venda um única e valiosa peça, com a qual completaria uma colecção que vinha fazendo. Não tendo então dinheiro para pagar de imediato a peça, acorda com o antiquário que passaria pela loja oito dias depois, para pagar e levantar a peça, tendo este assumido o compromisso de não a vender a qualquer pessoa.
Quando se dirige à loja no dia combinado, verifica que a peça havia sido vendida a outro coleccionador, seu rival.
Poderá Alberto recuperar a peça?

Obrigações: 6/11/2006

2006-11-07T21:03:00.000Z

Caso Prático nº5

A sociedade Empacota, S.A celebrou com a sociedade Lacticínios, S.A um contrato nos termos dos quais a primeira se obrigava a entregar à segunda 10.000 embalagens Tetra Pak mediante o pagamento de um preço. Regularam pormenorizadamente, entre outros aspectos, as características das embalagens, o fraccionamento da entrega, os prazos de cumprimento e uma clausula penal para o caso de atraso de qualquer um dos contraentes.Do texto constava ainda uma clausula onde se estabelecia o seguinte: "As obrigações emergentes do presente contrato não são judicialmente exigíveis".
A sociedade Empacota não forneceu quaisquer embalagens nas datas acordadas.A Lacticínios pretende saber se pode pedir a condenação judicial da Empacota a fazê-lo e, no caso de tal não ser possível, que outros direitos lhe assistem. Que resposta lhe daria?

Caso Prático nº 6

Maria emprestou € 20.000,00 a Nuno em Outubro de 2005. Ficou acordado que os €20.000,00 seriam restituídos no início de Outubro 2007. Foi ainda convencionado que Nuno pagaria, no dia 1 de cada mês, juros sobre a quantia mutuada, calculados à taxa anual de 12%, pelo que, durante dois anos, deveria entregar mensalmente a Maria a quantia de €200,00.

1) Em Setembro de 2006, Nuno deixou de pagar os juros, alegando graves dificuldades financeiras. Perante isto, Maria enviou-lhe uma carta exigindo:

1. A restituição imediata dos €20.000,00 mutuados;
2.O pagamento de €200,00, referente aos juros devidos no mês de Outubro
3.O pagamento de €2.400,00, referentes às prestações mensais de Juros devidas até ao final do contrato (Outubro de 2007), com fundamento no artº781º CC

Diga, fundamentadamente, se o terceiro pedido é procedente (pronuncie-se apenas sobre o terceiro pedido).

2) Suponha agora que Maria e Nuno tinham acordado a seguinte clásula: "A falta de pagamento de uma das prestações mensais de juros, importa o vencimento das demais". A resposta à questão anterior seria diferente?

3) Suponha que, em vez de um empréstimo em dinheiro, Maria tinha vendido a Nuno um carro, tendo ambos convencionado que o preço seria pago em prestações mensais de €1.033,00, repartidas por 24 meses. Nuno não pagou as prestações referentes aos meses de Setembro e Outubro de 2006. Maria pretende exigir-lhe a totalidade das prestações ainda em dívida, com fundamento no artº 781ª do CC. Pode fazê-lo?

Caso Prático nº7

António vendeu a Bernardo uns tantos metros cúbicos de cortiça, que o adquirente viria carregar a certo montado de António "o mais tardar daqui a 3 dias". Durante esse tempo e nos dias seguintes, António teve sempre cortiça disponível em quantidade suficiente para satisfazer Bernardo, embora a cortiça fosse mudando, à medida que os outros compradores levavam os seus carregamentos e mais cortiça ia sendo cortada.

1) Ao sexto dia, e sem que Bernardo aparecesse, todo aquele montado e toda a cortiça aí armazanada foram destruídos num incêndio fortuito. Dias depois, sabendo do sucedido, Bernardo diz a António que, não obstante, este tem de lhe entregar cortiça vendida. António contrapõe que nada tem de entregar e exige que lhe seja pago o preço acordado. Quem tem razão?

2) Suponha que o incêndio ocorreu no dia seguinte ao da celebração do contrato. A resposta seria a mesma?

Caso Prático nº8

Amaro, construtor civil, celebrou com Belmira, dona de uma loja de materiais de construção, um contrato com o seguinte conteúdo:

a) Belmira vende a Amaro 20.000 peças de parquet de folha de carvalho, ou de faia da marca X, consoante a escolha de Amaro;

b) Amaro deverá informar Belmira da sua escolha até ao dia 30 de Setembro de 1998;

c) O preço é €5.000,00, a pagar no acto de entrega.

No dia 29 de Setembro, porém, todas as peças de folha de faia que Belmira tinha armazenadas foram consumidas pelo fogo, apesar de esta ter feito tudo para evitar que as suas instalações fossem destruídas pelo incêndio que deflagrou num pinhal próximo do seu armazém.
Amaro, ciente da situação, comunica a Belmira que escolhe o parquet de folha de faia. Esta recusa tal pretensão, dispondo-se a entregar o parquet de carvalho.
Quem tem razão?

Obrigações: 30-10-2006

2006-11-07T20:07:00.000Z

Caso Prático nº 3*

António tem uma frustração doentia por nunca ter conseguido aprender a tocar bem piano, frustração que aumentou quando Benta, filha de um amigo seu, começou a aprendê-lo. Benta foi evoluindo na sua arte até que, aos 18 anos, entrou no curso superior do Conservatório. António ofereceu-lhe então Eur 25.000 para que nunca mais tocasse. benta aceitou e António pagou-lhe. passado um ano, Benta arrependeu-se.
Quid Juris?

Caso Prático nº4*

Por capricho, mas também por querer beneficiar Daniel, que estava desempregado, Célia ofereceu-lhe Eur 50 pelo "serviço" de levar certa carrada de areia de construção do lugar onde estava para outro lugar a 10 metros dali e trazê-la de volta ao ponto inicial. O trabalho devia ser feito durante aquela tarde. Daniel aceitou e começou de imediato, mas Célia apareceu passado um bocadinho dizendo-se arrependida.
Quid Juris?

Casos da autoria de Dr.Pedro Ferreira Múrias

Acordãos para Direito das Obrigações

2006-11-01T01:58:00.000Z

A pedido de um user deste espaço, passo a enunciar os acordãos alvo de estudo, para a cadeira de Direito das Obrigações:

STJ, 16 Junho 1964, BMJ 168,63

STJ, 17 Junho 1969, BMJ 178

STJ, 25 Outubro 1993, BMJ 430, pag: 455 a 461

STJ, 27 Janeiro 1993, CJ-STJ, ano I, Tomo I, pag: 84 a 86

STJ, 15 Abril 1993, BMJ 426, pag: 450 a 460

STJ, 19 Março 2002, CJ-STJ, axo X, Tomo I, pag: 139 a 142

Notas Complementares:
- Os acordãos encontram-se na reprografia da FDL, pasta de Direito das Obrigações.
- Qualquer Imprecisão, é favor reclamar nos Comments (abaixo)
- BMJ=Boletim do Ministério das Justiça
- CJ-STJ=Colectânea de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça

Bom Feriado

Actualizações

2006-10-21T00:44:00.000Z

Foi actualizada a galeria de Links, que se encontra à vossa esquerda.
Podem contar com a proposta de Orçamento Geral do Estado 2007, a página do Dr.Oliveira Martins para auxílio ao estudo do Direito Financeiro e Fiscal, o site de Jurisprudência (Jurisprudência STJ) indicado pela Profª.Drª.Paula Costa e Silva, entre outros.
Agradece-se qualquer sugestão. Qualquer link que considerem útil e queiram ver publicado, façam o favor de dizer.

Continuação de Bom Ano.

(O caso de Direito das obrigações encontra-se "postado" já em baixo)

Obrigações 20/10/2006

2006-10-20T17:26:00.000Z

Caso Prático nº2*
Eficácia externa das obrigações?

Sara obrigou-se a cantar no bar de Raquel na noite de fim de ano. No dia 31 à tarde, Lia propôs a Sara ir cantar a sua casa nessa noite, mas esta objectou que já se vinculara perante Raquel. Lia ofereceu-lhe um preço superior, e Sara lá aceitou. Sara informou Raquel, que, todavia, já não arranjou substituto. A festa de Raquel foi um fracasso total, alguns clientes insultaram-na pela ausência de musica ao vivo - ao contrário do que dizia a publicidade - e, em consequência, Raquel vendeu menos EUR 10.000 de bebidas do que no ano anterior. Raquel propôs uma acção de indemnização contra Sara e Lia, sendo certo, no entanto, que Sara é insolvente. Quid Juris?

*Caso da autoria de Dr.Pedro Ferreira Múrias

Proposta do OE

2006-10-19T22:15:00.000Z

Encontra-se disponível, na margem esquerda do blog, um link para a Proposta do Orçamento de Estado 2007, pedida pelo Dr.Oliveira Martins.
Usem e abusem.

O Menino (eheh)

Obrigações, 16/10/2006

2006-10-16T18:17:00.000Z

Caso Prático nº1
Contrato de Fornecimento de Gás Combustível Canalizado
Clausulas Gerais

Fornecimento de Gás Combustível Canalizado

1. Objecto do Contrato

O contrato establece as condições gerais de fornecimento de gás conbustível canalizado pela GÁS ESPAÑA, S.A em conformidade com as especificações técnicas e legislação aplicável, bem como as obrigações do Cliente e da GÁS ESPAÑA S.A

2. Duração do Contrato

a. Após assinatura do contrato este tem a duração de um mês, a contar da data do início do fornecimento de gás, e será sucessivamente renovado por igual período, sem prejuizo de denúncia ou resolução a efectuar nos termos legais;

b. O contrato pode ser denunciado pelo Cliente, mediante comunicação escrita com seis meses de antecedência do termo do prazo ou da sua renovação, sem prejuizo da responsabilidade do cliente, quando se verifique qualquer das situações previstas de interrupção do fornecimento por razões que lhe sejam imputáveis;

c. A GÁS ESPAÑA S.A pode rescindir o contrato por comunicação escrita, mediante aviso prévio de cinco dias

3. Instalação de Gás dos clientes

a. As instalações de gás em edifícios, bem como quaisquer alterações aos mesmos, devem obter parecer favorável de entidades inspectoras de acordo com a legislação em vigor

b. É vedado ao Cliente proceder directamente, ou por intermédio de terceiros, a alterações dos contadores e caixas de visita seladas

c. A conservação em bom estado de funcionamento da instalação de gás, tubagens, acessórios e restantes equipamentos, incluindo aparelhos de queima, é da responsabilidade do cliente

d. Quando a instalação de gás, tubagens, acessórios e restantes equipamentos seja realizada em fracção autónoma de imóvel em propriedade horizontal, o Cliente é solidariamente responsável pelos equipamentos das restantes fracções autónomas

4. Utilização

a. A cliente deverá comunicar rapidamente aos serviços da GÁS ESPAÑA S.A qualquer avaria na sua instalação e, no caso de fuga, proceder ao corte de imediato do gás, actuando em conformidade com as regras de segurança;

b. Caso o cliente não actue em conformidade com as regras de Segurança, e não se afaste imediatamente da instalação avariada, para uma distância de 500 metros, a GÁS ESPAÑA S.A não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da avaria ou fuga, causados á vida ou á saúde das pessoas;

c. Ainda que o cliente actue em conformidade com as regras de segurança, o mesmo reconhece que não cabe à GÁS ESPAÑA S.A qualquer responsabilidade por atrasos ou insuficiências no fornecimento, em caso de culpa leve

5. Volume do Gás

a. O Volume do gás fornecido pela GÁS ESPAÑA S.A ao cliente será tendencialmente regular, dependendo da aquisição de gás por parte da primeira em condições favoráveis no mercado nacional ou internacional

6. Diferendos

a. Cabe ao cliente provar o desconhecimento de algumas das clausulas constantes do presente contrato, bem como a respectiva falta de comunicação adequada e efectiva;

b. Todos os litígios decorrentes do contrato são sujeitos à lei civil espanhola e apreciados por um Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Luso-Espanhola, a expensas do Cliente

7. Preço

a. O Cliente pagará mensalmente numa tarifa fixa, constante do mapa em anexo, realizando-se os acertos devidos no fim de cada trimestre

b. A GÁS ESPAÑA tornará públicas as alterações de tarifário através da sua página on-line, sendo estas aplicáveis, caso não tenha havido declaração em sentido contrário do Cliente, após cinco dias úteis

Questões

António, residente em Lisboa, deslocou-se às instalações da GÀS ESPAÑA S.A para celebrar com esta empresa um contrato de fornecimento de gás combustível canalizado. Tendo-lhe sido apresentadas as clausulas contratuais supra enumeradas, sem qualquer explicação adicional, solicitou esclarecimentos em relação a algumas delas, obtendo como resposta um lacónico: "Quer que lhe explique como se fosse uma criança de 3 anos? Veja lá se cresce: as clausulas são perfeitamente claras". Estupefacto, António quis saber se o contrato apenas se regia pelas clausulas contratuais gerais constantes do documento apresentado. Obteve outra resposta lacónica: "É óbvio (esta palavra seria sublinhada, processador do Blogger não oferece esta opção) que existem mais clausulas, mas depois enviamos-lhas. De qualquer forma, não ia perceber nada, pois não?". Ao chegar a casa, com o contrato assinado, António tem outra surpresa: no verso do contrato, em letras minusculas, constava um formulário com a regulamentação do processo de instalação dos aparelhos de gás, cujos custos, bastante consideráveis, deveriam ser totalmente suportados "pelo cliente". António recordava-se de ter verificado várias vezes o conteúdo integral do contrato, concluindo assim que o formulário aí fora colocado quando a funcionária da GÁS ESPAÑA S.A se deslocou ao interior da loja para carimbar o contrato.

A. A GÁS ESPAÑA S.A tinha o dever de informar António dos aspectos compreendidos em alguma das clausulas?

B. A GÁS ESPAÑA S.A podia negar-se a prestar os esclarecimentos solicitados por António?

C. Quais as clausulas que irão efectivamente regular a relação contratual entre António e a GÁS ESPAÑA?

D. Definidas que estejam as clausulas que integram a regulamentação do contrato singular, aplicam-se as regras de interpretação e integração dos negócios jurídicos (artºs 236 e seguintes do código civil)?

E. A GÁS ESPAÑA S.A inseriu no contrato clausulas contratuais gerais proibidas pela LCCG? Fundamente a sua resposta

2006/2007

2006-10-14T21:20:00.000Z

Mais um ano que começa....bla bla bla (poupemos a conversa de circunstância da praxe)
Esperemos que este novo ano que todos dizem ser "aquele ano" ainda que primeiro se estranhe se venha a entranhar e se cumpra com sucesso!
Neste espaço poderão encontrar pequenas dicas ou informações que possam vir a relevar para o ano lectivo...
Agradeça-se ao fundador e mentor deste site pela útil ideia...

Bem-vindos aos que aqui chegarem de novo...

Até breve

Final

2006-06-25T00:21:00.000Z

Caros colegas, eis que finda o ano lectivo.
É um momento de sentimentos mistos: estou certo que há razões para se estar feliz e outras para se estar menos feliz.
Foram meses de bom convívio, de novas experiências e, sobretudo, no caso deste membro da gerência, de novas amizades.
A subturma 6 do 2º ano, turma A, nasceu de uma fusão entre subturmas que nada tinham a ver uma com a outra. Todavia, não há motivos de lamento, o resultado foi assaz positivo.
Agora, começa o segundo momento avaliativo naquela academia: os exames e orais.
Por esta altura, os exames já passaram, seguem-se as "dolorosas".
Certo que o sucesso virá, deixo-vos os meus votos de boa sorte, e de despedida. O blog manter-se-á, para qualquer caso, quiçá, para o ano poderá voltar a ser útil, como, de certeza, terá sido.
Posto isto, espero que estejamos todos juntos em 2006/07.
Voltem sempre!

O "Efeito"

2006-06-08T13:55:00.000Z

www.efeitoqueninguemselembra.blogspot.com A todos aqueles que deseconhcem um sr. chamado Leontief e deseja evitar pesadelos noturnos sobre a hipótese de ele amanhã pairar sobre a fdl por volta das 15 horas.

Tomara que n seja relevante....digo eu que n tenho "auctoritas"...pronto também n me chamo Papiniano...ou Gaio...coisas da vida...

bom estudo e inté

Folhas de Administrativo

2006-05-19T18:14:00.000Z

Oportunamente, o Dr.Salgado de Matos disponibilizou as folhas que estavam na calha para sair. A gerência do blog tratou de enviar, via e-mail, ao maior número de destinatários possível, mas se faltar alguém, faça favor de falar e pedir, que, certamente, chegará.

Sigam para Bingo!

Ditos Pelas Regências

2006-05-11T18:48:00.000Z

O Prof.Marcelo Rebelo de Sousa, já falou da estrutura do exame e deu respectivos conselhos a aplicar em cada uma das partes que o constituem. Será então composto por: Caso Prático, Perguntas de desenvolvimento e Perguntas taxativas.
Conselhos:
-Não gastar mais de 1.30h no caso prático.
-Se acharem menos de 6 problemas, é de menos, caso se achem mais de 10 será demais.
-Não gastar mais de 45 min no segundo grupo. (O prof. diz que é o grupo para os "iluminados")
-Não gastar mais de 45 min com o terceiro grupo. (o prof refere que este é o grupo para os "cábulas"

Feitas as contas, parece que dá 3 horas :D

Quanto a TGDC, a matéria do abuso de direito não sai na totalidade. A nossa concentração deve apenas ir até à página 346, do tomo IV.
JPM dixit.

Votos de sucesso

Matérias Facultativas para TGDC e Caso Prático

2006-05-05T20:22:00.000Z

Caros Colegas, a vosso pedido, foi elaborada uma lista de matérias de estudo facultativo, ou seja, são matérias que NÃO SÃO obrigatórias para o vosso (nosso) sucesso a TGDC. Aqui segue ela:

Tomo I:

§10 a 13 (delimitação do Direito civil face a outros ramos do Direito).
Direitos Fundamentais europeus (ponto108)

Tomo II

Domínios Públicos em especial (§6)
Baldios (§8)
Património cultural e artístico (§7)
Regime Próprio da energia (ponto51)
Desenvolvimento da matéria dos frutos e benfeitorias
Património (§16)
Teoria da Empresa (§17)
Animais (pontos 80 a 82)

Tomo III

Modo de formação do nome de pessoas singulares (pontos 57 a 59)
Registo Civil (§22)
Direito Nobiliárquico (§§15 a 17)
Domicílio no Direito romano e no Direito comparado.
Direito dos menores - filiação, registo, protecção familiar e de jovens, educação, associação
Formas históricas de protecção de incapacidades naturais
Protecção das incapacidades naturais no Direito Francês
Regime dos Cadáveres (pontos 148, 149 e 152)
Associações dotadas de regimes especiais (§55)

Tomo IV

Legitimidade no Direito Comparado
Mandato (pontos 27 a 29)
Reforma de prescrição no BGB (§16)
A colisão de direitos (§§39 e 40)
As provas (§§48 a 52)

Quanto a isto, é tudo o que a gerência pode oferecer.
Resta, portanto, o caso prático:

António, de 16 anos, é autorizado por seus pais a empregar-se como jardineiro, no Horto do Campo Grande.
Alguns meses depois, vendo que se tratava de um negócio com futuro, António e outros dois jovens jardineiros, Bento e Carlos, de 20 e 21 anos, respectivamente, constituem, com personalidade jurídica, uma sociedade designada "ABC-Jardins". Tendo dificuldade em conseguir clientela, a sociedade procede á alteração de designação social para "Deodato Lopes - Jardins".
Ao saber da existência da sociedade - aliás, de actividade desastrosa, por impreparação técnica dos jovens - a viúva e os filhos de Deodato Lopes, o mais prestigiado jardineiro português, já há muito falecido, pretendem pôr termo à sociedade e exigir uma indemnização.

1. Aprecie a validade da entrada de António para a sociedade
2.Pronuncie-se sobre as pretensões daqueles herdeiros de Deodato Lopes

Neste final de ano, princípio de exames, a gerência deve agradecer, de forma solene, ao Sr.Professor Doutor João Manuel Alves Moura Ribeiro, recém "promovido" à categoria de Catedrático, no grupo de Ciência Jurídico-Económicas. A sua tese de agregação, "Impacto no orçamento geral do Estado da Teoria do Jogo de Sueca, à hora de almoço no Bar Novo", merece a melhor crítica dos grandes Economistas Europeus. Nos corredores da alta finança, fala-se no seu nome para sucessor de Vitór Constâncio.
Resumindo, a gerência está-lhe grata pela fotocópias disponibilizadas a este instrumento do povo.

Folhas de Administrativo

2006-04-13T00:50:00.000Z

Caros colegas, cumpre-se informar que ainda não foram recebidas as folhas do novo livro de administrativo, que ficou de ser enviado pelo Mestre Salgado de Matos.
A quem as receber, pede-se que avise, escrevendo nos comments (abaixo) se já estarão disponíveis.
Enjoy the holidays

Segundo Virar de Página

2006-04-05T23:30:00.000Z

Caros colegas, visto o blog começar a ganhar uma boa camada de pó, decidiu, a gerência, desejar votos de uma Santa Pascoa, como disseram outros: "Cheia de ovinhos de chocolate e amêndoas".

De noticiar, ainda, que o Dr. Salgado de Matos disponibilizará, durante as férias, o livro, policopiado, do Contencioso Administrativo.
O Dr. Marco Ferreira, atenciosamente, deixou, na reprografia, fotocópias de interesse geral, Recomendam-se.
Quanto a DIP, invalidades dos tratados serão o prato princípal.
Quanto a Teoria, "basta" a leitura atenta do Tratado.

Dia 19 voltamos à carga!

Aos que dedicam a sua vida ao Direito Administrativo

2006-03-15T19:43:00.000Z

Caros colegas, sobretudo faltistas, venho por este meio informar-vos que há novidades quanto ao teste de Direito Administrativo.

- Será da autoria do Dr.Salgado de Matos
- Ao invés do célebre quid juris, terá questões.
-Para quem tem acesso aos casos praticos que o Dr.Salgado Matos usa nas aulas práticas, o mesmo disse que o teste será de semelhante tamanho do caso #13

Votos de Bom Estudo e Boa Sorte

Aviso

2006-02-28T23:44:00.000Z

Caros Colegas:

Aos alunos do Dr.Marco Ferreira avisa-se que o próprio marcou uma aula suplementar para o primeiro dia de aulas, segunda-feira, pelas 18 horas, em espaço a designar.

Votos de boas (amostra de) Férias :D

Informação

2006-02-22T22:08:00.000Z

A todos os que esperavam ver publicado neste espaço uma espécie de teste de TGDC, peço as mais sinceras desculpas. Não me foi possível colocar à vossa disposição tal diploma, por motivos de força maior, ou seja, estudo.
Posso adiantar que todos os exercícios já foram feitos em aula, sendo que nada era novo.
Aos mais curiosos, o dito "exemplar" encontra-se na reprografia.

Atenciosamente: A Gerência

TGDC

2006-02-16T22:38:00.000Z

Hélder, acossado por credores, decidiu "vender" por escrito a Manuel a sua colecção de jóias. Manuel não tinha dinheiro para comprar jóia, mas, por ser muito amigo de Hélder, aceitou fingir aquele negócio. Mais tarde, Hélder deixou as jóias em casa de Manuel, para dar verosimilhança ao "negócio". Manuel pensou que podia ganhar dinheiro com as jóias e - amigos, amigos, negócios à parte - vendeu as jóias a Onofre, que, na verdade, achou estranho que Hélder, de quem era muito amigo, tivesse vendido as ditas a Manuel, já que este, como sabemos, não era abastado. Pensou, contudo, que Hélder teria querido beneficiar Manuel.
Pode Hélder exigir as Jóias a Onofre?
Admitamos que, pouco depois da venda a Onofre, Hélder as vendeu por sua vez a Paula, que não conhece Manuel, nem Onofre, de lado nenhum. Pode esta exigi-las a Onofre?

Informação

2006-02-10T20:18:00.000Z

A Drª Elsa pediu para vos informar, caros colegas, do seguinte: Para o teste a realizar, na data que conhecem, da cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, NÃO SAI o tomo II do tratado, referente às "Coisas".
A gerência deste blog deseja a todos os colegas as melhor das sortes.

TGDC

2006-02-09T21:49:00.000Z

Manuel e Maria outorgaram numa escritura em que se dizia que o primeiro vendia à segunda certo imóvel por 155.555 euros. Na verdade, Maria pagou 188.888 euros na altura, ficando de pagar 999.999 mais tarde, sendo aquele o preço declarado para evitar um IMT muito alto.
Onofre, que tinha Direito de Preferência (artº 1555º) e não sabia das aldrabices de M&M, mandou-lhes uma carta pretendendo adquirir por 155.555 euros, preço que lhe pareceu simpático, mas que pensou corresponder à realidade porque tinha Manuel por uma pessoa muito honesta. Terá sorte?
Pode Manuel fazer uso do artº 817º, se Maria se recusar a pagar o preço restante?
Quid Juris se M&M tivessem, entre eles, acordado que não havia qualquer valor a pagar, sendo aquele declarado apenas para fugir às regras do Direito das Sucessões?

Vamos a outro Caso de TGDC!

2006-02-04T01:33:00.000Z

Caros Colegas, amigos e restante população, segue, abaixo, o caso de TGDC, oportunamente fornecido pela Drª.Elsa Oliveira. Deleitem-se:

Celestina comprou a Dionísio certo automóvel usado, da marca x. Para o negócio, tinha sido determinante o facto de, supostamente, o carro ter lindas "jantes especiais" de um modelo raro. Quando o dito chegou ao stand de Dionísio, este observou com tristeza que tinha sido enganado pela pessoa que lho vendera, pois as jantes eram banais e feias. Celestina, peremptória, afirmou então que, assim, o contrato ficava, "obviamente, anulado". Dionísio, todavia, não se deu por vencido e conseguiu da fábrica x que lhe instalassem no carro exactamente as tais jantes. Agora, quer que Celestina cumpra o contrato, mas ela diz que perdeu a vontade.

O que é de Direito?

Que chova para sempre na vossa horta!

Caso dado em Aula

2006-01-31T19:29:00.000Z

Colegas, correndo o risco de estar incompleto, aqui deixo o caso ditado pela Drª.Elsa, hoje, em aula prática:

Felizberto não queria vender a sua casa. Por isso, Graça prendeu-o, bateu-lhe com uma barra de Ferro, partindo-lhe vários ossos, ao longo do corpo, até que Felizberto assinou um contrato-promessa de venda.
Felizberto quer, agora, acabar com o contrato:

1- Pode fazê-lo?

2- Admita que, em vez de violência, Graça ameaça Felizberto de o denunciar de um crime que, tudo indica, ele tenha cometido.

Não sei se estará correcto. Se souberem em pormenor, é favor deixar nos "comments"

Bona Fortuna!

Caso TGDC, Já Resolvido

2006-01-28T22:59:00.000Z

Caros e Caras Colegas, apresenta-se, abaixo, um caso resolvido na data do Teste da bela cadeira de Dt.Administrativo. A solução já foi, portanto dada. Para pormenores, perguntem à Dr.Elsa.
Segue o caso:

Joel era extremamente egocêntrico. Por isso, enquanto pensava nos negócios vultuosos em que estava envolvido, entretinha-se a escrever, vezes sem conta o próprio nome nas folhas de papel que encontrasse a jeito.
Manuel, sabendo do hábito de Joel, deixou o texto de um contrato-promessa que muito o beneficiava, entre as folhas de rascunho que aquele usava para dar vazão ao seu exacerbado amor próprio.
Joel, está visto, assinou distraidamente essa folha e deitou-a para o caixote do lixo, com as restantes, sem se aperceber do que estava a assinar. Manuel recuperou-a, assinou-a ele mesmo enquanto promitente adquirente e pretende fazer-se valer do contrato

1- O contrato-promessa é eficaz? (Latu Sensu)

Drt Economia - Concorrência

2006-01-27T22:59:00.000Z

A todos os que interessar aqui vai um link que poderá ajudar-nos:

http://www.autoridadedaconcorrencia.pt/aConcorrencia_C14.aspx?cat=Cat_Legislacao

Aqui estão disponíveis alguns dos docuemntos focados pelo Dr. Marco Ferreira e pelo Prof. Luís Morais.

Enjoy your search...

:)

Mais um DL...desta vez Comércio Electrónico

2006-01-27T09:59:00.000Z

Para os interessados o D-L 7/2004 de 7 de Janeiro pode ser encontrado neste link http://www.consumidor.pt/pls/ic/doc?id=7284&p_acc=1&plingua=1&pmenu_id=1026
Este foi o DL pedido na última aula prática de Teoria...

até à vista...

Caso Prático 26-1-2005 TGDC

2006-01-26T22:13:00.000Z

Amigos, depois do teste administrativo, que espero que tenha corrido de feição, eis o caso prático de TGDC:

Hermengarda gostava muito de uma série cómica que passava no canal 5 nas noites de 5ª Feira. Nem sempre a podia ver, é certo, mas, quando não tinha muito trabalho, aproveitava a oportunidade, com todo o gosto. De tudo isto tinha conhecimento Eurico, amigo de Hermengarda.
Numa destas semanas, Hermengarda não pôde assistir ao episódio porque, à hora do programa, teve um encontro importante com uma cliente do escritório onde trabalha.
Nesse dia, foi Eurico quem assistiu ao episódio em causa. Como Hermengarda há muito tentava insistententemente comprar-lhe um certo relógio antigo, Eurico pensou que seria apropriado brincar com a amiga, repetindo-lhe uma das cenas desse episódio. Ela, com certeza, ficaria bastante divertida ao verificar que tinham gostos televisivos idênticos, e sempre era pretexto para fazer conversa.
Assim, calculando que Hermengarda teria acabado de assistir ao tal episódio, Eurico telefonou-lhe e, com voz grave, repetiu, quase ipsis verbis, o que uma personagem dissera: "Preciso desesperadamente de dinheiro. Vendo-te o meu relógio por 200 contos (1000 Euros), se vieres a minha casa e trouxeres um cheque". Hermengarda ficou surpreendida, mas a ideia agradou-lhe, de modo que respondeu com um sorriso: "Está combinado, vou já para aí". Desmarcou um outro encontro marcado para essa noite e, feliz por finalmente conseguir obter o tão desejado relógio, arrancou em direcção a casa do seu amigo.
Eurico ficou surpreendido, mas contente por Hermengarda o ir visitar.Claro que, quando ela chegou e se aperceberam do equívoco gerado, Hermengarda ficou de muito mau humor e foi até desagradável com Eurico, a quem disse que, no mínimo, ele teria de lhe pagar a gasolina gasta naquela viagem infrutífera.

1- A compra e venda é eficaz (latu sensu)? Caso não seja, Eurico tem de indemnizar Hermengarda?

2- Imagine agora que não havia qualquer serie televisiva, que não havia canal 5, que nem sequer havia televisão e que Eurico fizera o mesmo telefonema com o único intuito de rir à custa de Hermengarda? Quid Juris?

2006-01-24T18:20:00.000Z

Caros colegas e amigos,

O D-L 143/2001 de 26 de Abril que a Dra. Elsa pediu pode ser encontrado neste link http://www.compras.gov.pt/NR/rdonlyres/6BD329AC-E415-4EAE-A551-DC28640E0AB2/1208/DL_143_2001.pdf
Para quem tenha problemas já sabem www.dre.pt pesquisa por imagens por data do diploma.

Quanto ao tão "aguardado" teste de Drt administrativo cumpre-me fazer saber que será corrigido no nosso caso pelo nosso assistente Dr. Mark Kirkby e que o Prof. Marcelo referiu "Boooooooooooom.......as matérias da delegação de poderes e da relação hierárquica são matérias muiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiitoooooooooooooooo interessantes". Para bons entendedores meia palavra basta, ou melhor meia duzia de palavras bastam.

com votos de bom trabalho para todos....
me despeço...
inté

Caso TGDC 19-1-2006

2006-01-19T21:55:00.000Z

Caros Colegas e, por inerência, amigos, eis o caso de TGDC:

Abel residente em Lisboa, escreveu uma carta a Berta, residente em Bragança, na qual lhe oferece o seu valioso exemplar das Ordenações Filipinas. Nessa mesma carta estableceu que: "Se algum dos meus filhos se licenciar em Direito, devolves-me as Ordenações". Dois dias depois, Abel recebe uma carta de Berta em que esta escreve apenas: "Quanto à oferta das Ordenações, aceito nos termos combinados. Obrigada"
Dez anos depois, sem que tivesse havido entrega das Ordenações, o filho mais velho de António licenciou-se em Direito.

a) Diga a quem pertencem as Ordenações após a referida licenciatura

b) Revogado pela Dr.Elsa

c) Suponha que, antes do filho de Abel ter concluido o curso, Berta vendeu as Ordenações a Carlos. Quem é o proprietário das Ordenações?

Resta dizer que, aos que não foram à aula teórica de administrativo, foi lexionada a lição nº23, do Livro "Lições de Direito Administrativo" By MRS.

De referir ainda que o nome "António", no último parágrafo do caso, não faz muito sentido, mas é o que está na folha original.

Que os ventos da bonança movam o vosso navio ao sucesso!

Direito Da Economia

2006-01-16T18:50:00.000Z

Caros colegas,

Aqui ficam as páginas referentes à matéria hoje dia 16-1-2006 leccionada na aula teórica: "A defesa da Concorrência" pág 317 a 402 do livro Direito Económico (5.ª Edição). Está disponível na reprografia.

A mim pareceram-me as mais importantes :)

Bom trabalho

Actualização

2006-01-11T20:15:00.000Z

Caros colegas, a gerência deste blog, lamentavelmente, só hoje se apercebeu do contributo de um colega, efectuado via comment, num dos posts.
Trata-se de um site que disponibiliza uma vasta colectânea de jurisprudência.
Para poderem aceder, basta clicarem no link á vossa esquerda, designado por Juris.
É meu dever agradecer ao colega, que se identificou por jmruas.

Votos de Sucesso!

TGDC a dobrar

2006-01-06T00:01:00.000Z

Vejam bem como eu gosto de vós, colegas e amigos! Presenteio-vos com 2 casos práticos da cadeira de TGDC.
Aqui vai:

Caso 10:

António e Bento, em documento assinado por ambos, declaram vender, o primeiro ao segundo, por 50 000, a sua biblioteca. Nas conversas anteriores, ficara, porém, assente que o pagamento se faria em 178 prestações. No dia seguinte, acordaram verbalmente que o seu contrato seria ainda celebrado por escritura pública, coisa que nunca veio a acontecer.
1-Quid Juris
2-Qual a solução se o acordo para a celebração da escritura houvesse ocorrido antes da assinatura do documento?
3-Admita agora que a escritura veio a ser feita, mas que, mais tarde, as partes celebraram um distrate por escrito particular. E então?

Clausulas Contratuais Gerais:

A sociedade Béltico S.A, importadora de bacalhau, encomendou ao fornecedor habitual, Cristal S.A, 15 novos computadores, para uma nova filial da Béltico.
Os computadores foram instalados, de acordo com o combinado, a 20 de Julho, tendo António, gerente da Béltico, ido de férias durante o Mês de Agosto.
A 7 de Setembro, uma semana depois do seu regresso de férias, António exige, por escrito, à Cristal, a substituição dos computadores, dado que um dos componentes de cada computador se encontrava queimado, limitando, fortemente, as possibilidades de cada computador.
A Cristal S.A recusa-se a substituir os computadores alegando:
Nos termos das "condições gerais de fornecimento", elaboradas pela Cristal e devidamente assinadas pela Béltico em janeiro, a não reclamação de defeitos, no prazo de uma semana depois da instalação, corresponde à aceitação da coisa com renúncia a qualquer eventual reclamação;
As "condições gerais de fornecimento" estabelecem, ainda, que "alterações ao presente contrato em sentido favorável ao cliente consideram-se aceites por este estar na falta de oposição recebida pela Cristal, no prazo de uma semana a contar da recepção da comunicação de alteração. cabe á Cristal qualificar a alteração como favorável ou desfavorável ao cliente"
Pronuncie-se, justificadamente, sobre a validade de cada uma das clausulas do contrato.

Bona Fortuna!

Mais "Serviço"

2006-01-03T19:39:00.000Z

Caros Colegas, leitores e amigos, eis a lista de perguntas, que a Dr.Elsa deseja ver respondidas, quanto antes:

1- Dê as noções de facto jurídico e eficácia jurídica (listando as modalidades desta);
2- Diga em que acepção é a usada a expressão "boa fé", no artº 227ª C.C e comente: "As situações jurídicas constituidas pelas "regras da boa fé", no artigo 227ª CC são absolutas;
3- Arlindo compra a Benedita uma vasta biblioteca jurídica por 100 000 Euros. Identifique, dando as correspondentes noções, as situações jurídicas que decorrem dessa compra, para Arlindo;
4- Dando as correspondentes noções, evidencie as distinções entre dever genérico, dever de pati e sujeição;
5- Evidencie a relação entre a "boa fé" e o princípio da tutela da confiança, apresentando os pressupostos desta, bem como o seu carácter móvel:
6- Dê a noção de responsabilidade patrimonial e evidencie a sua consagração no Direito Português;
7- Dê a noção de negócio juridico e comente cada uma das afirmações que se seguem:" Nem todos os negócios jurídicos são contratos; Nem todos os contratos são negócios jurídicos";
8- Dê as noções de contrato e de situação jurídica e comente: " O contrato de compra e venda é uma relação jurídica";
9- Dê a noção de relação jurídica e confronte-a com a de situação jurídica;
10- Dê a noção de aceitação contratual, evidenciando as suas caracteristicas.

Resta dizer que o Dr.Kirkby anunciou que são para resolver os seguintes casos práticos:

- nº 10
- nº 12
- nº 13
- nº 14

Bona Fortuna!

Festas Felizes

2005-12-17T22:19:00.000Z

A Gerência do Blog que, neste momento, visitam, gostaria de desejar a todos os que por aqui passam, a todos os colegas e, modo geral, a todos aqueles que sofrem o Direito, o melhor de todos os Natais e a melhor entrada possível no ano que está aí à porta.
Votos de muitas Felicidades.

Presenteio-vos com um poema (à falta de melhor) :

"Quando um Homem Quiser"

Tu que dormes a noite na calçada de relento
Numa cama de chuva com lençóis feitos de vento
Tu que tens o Natal da solidão, do sofrimento
És meu irmão amigo
És meu irmão

E tu que dormes só no pesadelo do ciúme
Numa cama de raiva com lençóis feitros de lume
E sofres o Natal da solidão sem um queixume
És meu irmão amigo
És meu irmão

Natal é em Dezembro
Mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro
É quando um homem quiser
Natal é quando nasce uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher

Tu que inventas ternura e brinquedos para dar
Tu que inventas bonecas e combóios de luar
E mentes ao teu filho por não os poderes comprar
És meu irmão amigo
És meu irmão

E tu que vês na montra a tua fome que eu não sei
Fatias de tristeza em cada alegre bolo-rei
Pões um sabor amargo em cada doce que eu comprei
És meu irmão amigo
És meu irmão

Natal é em Dezembro
Mas em Maio pode ser
Natal é em Setembro
É quando um homem quiser
Natal é quando nasce uma vida a amanhecer
Natal é sempre o fruto que há no ventre da Mulher

Ary dos Santos

Tarabalho Para Férias

2005-12-17T21:47:00.000Z

Caros Colegas, quisera eu postar algo interessante, mas tudo o que vos posso oferecer é um caso prático de TGDC e a númeração dos casos práticos a efectuar para a cadeira de D.E.

Sendo assim, os casos, para D.E, são:
- nº 9
-nº10
-nº11
-nº15

Segundo o Dr.Marco Ferreira, os 3 primeiros têm relação com a lei 558/99.

O Caso, para entregar por escrito, para TGDC, é o seguinte:

A pretende contratar uma empregada doméstica para a sua casa. Com esse propósito, coloca, no jornal, um anúncio com a sua morada, pedindo que lhe sejam enviadas candidaturas, acompanhadas de cartas de referência e de condições de trabalho pretendidas. B e C enviam a A, por correio, os elementos pretendidos, com indicação das condições que cada uma está disposta a aceitar e o dia a partir do qual se encontram disponíveis. A carta de B, que é enviada a 2/9/2002 e recebida por A, quatro dias depois, inclui, entre outras, a seguinte menção: "Se, no prazo de 5 dias após a recepção desta carta, nada responder, apresentar-em-ei ao serviço no dia 4 de Dezembro". A nada faz.
A proposta de C foi, por seu turno, também enviada em 2/9/2005, por correio azul, e recebida no dia 4/9. No dia 13/9, C recebe, no seu atendedor automático de chamadas, uma declaração de A, aceitando a proposta. Posteriormente, como A mudou de ideias, quanto à data em que pretendia que C iniciasse o trabalho, telefonou-lhe e, ao telefone, combinaram que C iniciaria funções, não a 7 de Dezembro, conforme constava na carta de C, mas a 11 de Dezembro. Dia 7, porém, C apresenta-se para trabalhar.

a) Foi concluido algum contrato entre A e B? Justifique

b) Em 13/9 Foi concluido algum contrato entre A e C? Justifique

c) A recusa-se a receber C no dia 7 de Dezembro, quando esta, fazendo-se esquecida da conversa telefónica, se apresenta na casa de A

Quid Juris???

Caso Prático 13-12-2005 TGDC (nº2)

2005-12-13T22:28:00.000Z

Guilherme, residente em Évora, escreveu uma carta a Hélder, residente no Porto, propondo-lhe a venda de um Puro-Sangue Lusitano, vencedor de vários prémios em competições internacionais, 50 mil euros.
Hélder, muito interessado, telefona a Guilherme e combina uma visita a Évora, para ver o cavalo.No dia aprazado, Hélder apresenta-se com Ilda, veterinária da sua confiança, para ver o cavalo. Assim que se aproximam do animal, o próprio Hélder constata que o cavalo se encontra gravemente doente - facto que Ilda confirma.

a) Hélder desinteressa-se de imediato da compra do cavalo e exige de Gulherme o pagamento das duas viagens do Porto a Évora, bem como os honorários da veterinária - Quid Juris?

b) Suponha que, quando Guilherme, Hélder e Ilda entram nos estábulos, uma tábua cai em cima de Hélder. Pode este reclamar, de Guilherme, o pagamento das despesas de tratamento médico?

c) Suponha agora que Hélder, contando com a realização do negócio, antes de sair o Porto, se tinha comprometido, a troco do pagamento de 100 euros, a exibir o cavalo numa feira equestre. Pode reclamar de Guilherme o pagamento deste montante?

Caso Prático 13-12-2005 TGDC

2005-12-13T22:02:00.000Z

No dia 3 de Janeiro de 2005, António diz a Bernardo, num jantar de Amigos:
"Troco o Trovão, cavalo Lusitano que tanto aprecias, pelo teu puro-sangue àrabe. Olha que foi avaliado em 250 mil euros. Caso aceites, entrego-to no dia 3 de Fevereiro, aproveitando para receber o teu nessa altura"
Bernardo responde: "Está feito".
No dia 15 de Janeiro, Carlos diz a António, na quinta deste: "Compro o Trovão por 300 mil euros".
António diz: "Aceito".
Logo ali, Cavalo e dinheiro são entregues.
Quem é o proprietário do Trovão?

Variante:

No dia 3 de Janeiro de 2205, António diz a Bernardo, em jantar de amigos:
"No dia 3 de Fevereiro, troco o Trovão, cavalo Lusitano que tanto gostas, pelo teu puro-sangue àrabe. E olha que foi avaliado em 250 mil euros. Caso aceites, entrego-to em 15 dias, aproveitando para receber o teu nessa altura".
Bernardo responde: "Está feito".
No dia 15 de Janeiro, Carlos diz a António, na quinta deste: "Compro o Trovão por 300 mil euros"
António diz : "Aceito"
Logo ali, cavalo e dinheiro são entregues.
Quem é proprietário do Trovão?

Quid Juris???

Bona Fortuna

Resolução

2005-12-07T22:29:00.000Z

Para finalizar e colocar de vez uma pedra sobre o assunto, relativamente ao caso da Garoupa, que podem encontrar neste blog, não se admite uma interpretação extensiva, muito menos uma analogia ou mesmo uma interpretação enunciativa.
Vozes da assistente e Dr.João Pedro Marchante levam a crer que não se afigura possivel usar o artigo 503º do C.C.

Bom Feriado.

Extra - Caso Prático

2005-12-07T22:15:00.000Z

Caros Colegas, confirma-se que temos de prestar atenção ao caso que passo a relembrar:

"Supondo que, num supermercado, encontramos um DVD "Made in Japão" por 30 euros, tiramo-lo da estante, colocamo-lo no carrinho e seguimos. Mais à frente, vemos o mesmo DVD, só que é "Made in Taiwan" e custa 15 euros. Cuidadosamente, colocamos esse DVD no nosso carrinho de compras. Voltamos atrás e, quando vamos recolocar o DVD "Made in japão" na estante original, aparece o funcionário desse supermercado e diz: "Agora não pode ser, terá que levar esse DVD".

Quid Juris?

Este caso já foi corrigido na sub-turma 5.
Aos que não sabiam se era, ou não, para lhe prestar a devida atenção, sabem agora que sim.
Pedia que avisassem a quem não sabe, sequer, da existência deste caso, que deve ser resolvido.

Bona Fortuna!

Sub-Hipotese

2005-12-06T19:31:00.000Z

A assistente de TGDC pediu para considerarmos uma sub-hipotese, no Caso que correntemente corrigimos. É, então, o seguinte:

"Considere, agora, que o relógio foi vendido por A, a um vizinho, em 3/2/2004."

Bona Fortuna!

Caso Prático 29-11-2005 TGDC

2005-11-29T22:39:00.000Z

Em 1/2/2004, A, residente em Coimbra, escreveu a B, domiciliado em Lisboa, uma carta com o seguinte teor: "Finalmente resolvi alienar o meu relógio da marca XPTO, que bem conheces. Caso te interesse, o preço é 5000 Euros"
B recebeu a carta de A em 4/2/2004, data da morte de A.
No dia 10/2/2004, B enviou um telegrama nos seguintes termos: "Concordo inteiramente". Porém, por lapso dos CTT, o telegrama só foi recebido por C (filho de A) a 20/2/2004.
Em 22/2/2004, C telefonou a B, ficando acordado que este enviaria, de imediato, um cheque de 5000 euros, o que, efectivamente, aconteceu.

Bona Fortuna.

Declaração

2005-11-24T22:39:00.000Z

Soube-se que, lamentavelmente, nem todos os membros da subturma 6 tiveram conhecimento do endereço, ou sequer da existência, deste blog. A todos vós peço as minhas desculpas.
Espero que, agora que sabem, usem abusem e façam critícas a este espaço comum.

Caso Prático 23-11-2005 TGDC

2005-11-23T20:06:00.000Z

Bernardo faz pesca submarina em local onde esse desporto é possível, tendo uma boia de sinalização. A boia é comida por uma garoupa.
António passeia de moto de água naquele local (que admite essa possibilidade).
Sem ver Bernardo, António passa por este, causando-lhe um escalpe.
Bernardo, sinalizado pela mancha de sangue, é socorrido por António.
No Hospital, Bernardo tem despesas de 5000 euros e exige agora indeminização de António, invocando quer o disposto no artº 483, quer no artº 503, do código civil.
Diga se tal pedido é procedente, comentando os fundamentos de B.

Bona Fortuna!

Caso Prático 17-11-2005 TGDC

2005-11-17T19:41:00.000Z

"Por carta de 2 de Novembro de 2004, Abílio propõe vender o seu isqueiro a Belmiro, por 150 Euros, pedindo uma resposta até ao dia 15 de Novembro.
No entanto, nessa carta, alegando urgência na obtenção do dinheiro, Abílio explicita que se reserva o direito de, em qualquer momento, vender o isqueiro a outro interessado.
A carta de Abílio é recebida por Belmiro no dia 4 de Novembro. Conhecendo o objecto, Belmiro responde no próprio dia 4, aceitando, também, por carta.
Esta carta é colocada na caixa do correiro de Abílio no dia 5, ás 17.30, só vindo, no entanto, a ser lidapor Abílio na manhã seguinte.
No dia 6 de Novembro, César compra isqueiro a Abílio por 200 euros.
De imediato, Abílio envia a Belmiro um telegrama dando sem efeito a sua carta inicial.

Quid Iuris

Aviso da Assistente de TGDC

2005-11-08T19:56:00.000Z

Caros colegas:
Ainda que vá tarde, não deixo de vos informar que foi recomendado, pela assistente de TGDC, a leitura de algumas páginas do manual, mais propriamente, desde a última matéria em análise até à 260.
Votos de Bom Estudo

Caso Prático 5-11-2005

2005-11-05T02:06:00.000Z

Contrato de Empreitada

A - Identificação das Partes:

Primeira: António (dono da obra), a designar por A.
Segunda: Bernardo (empreiteiro), a designar por B.

B- Regulamento Contratual

Cláusula Primeira

B. Faz escrivaninha D.Maria, em pau santo, segundo desenho do Mestre Silva, em troca de 20 000 Euros a pagar por A

Cláusula Segunda

A escrivaninha será entregue a A, em casa deste, no dia 30 de Setembro de 2006, à noite.

O Preço acordado abrange tal serviço.

O preço será pago no momento da entrega. Sem a entrega não é devido o preço; sem o preço não é devida a entrega

Cláusula Terceira

A pode acompanhar os trabalhos de B, deslocando-se, para tal, à marcenaria deste, desde que o faça ás 4ªas feiras das 12 ás 14

Cláusula Quarta

Se a escrivaninha não for feita nos termos acordados, sendo a desconformidade não impeditiva da relação, A pode pagar até menos 50% do preço acordado; se a desconformidade for impeditiva da relação, A nada tem a pagar.

O defeito pode ser detectado nas 2 semanas após entrega

Cláusula Quinta

B está proibido de fazer escrivaninha semelhante.

A está proibido de usar ou publicitar as técninas de marcenaria utilizadas por B.

A reconhece a reputação profissional de B. depende dos comentários que sobre este se faça. Assim, se A aceitar a escrivaninha e disser mal de B será obrigado a indeminizar este no valor de 5000 euros

Primeiro Post

2005-11-05T01:57:00.000Z

Caros colegas e, por inerência, amigos:

Saudações!
Têm, perante vós, um espaço comum. A partir daqui, sintam-se à vontade de postar sobre o que quiserem, mesmo os temas mais absurdos. Ainda assim, este blog tem um fim próprio que se relaciona com os laços de entreajuda a establecer entre os colegas de subturma, no caso, a 6. Por este espaço passarão casos práticos, fornecidos pelos "simpáticos" assistentes" ou mesmo pelos "excelsos" professores, ou mesmo fotocópias, entre outros elementos auxilares ao estudo, de interesse oportuno.
Já se seguida, deixo, a quem dele quiser usufruir, ou ainda não tenha, o caso prático de TGDC.
Bom Ano!