Friday, January 06, 2006
TGDC a dobrar
Vejam bem como eu gosto de vós, colegas e amigos! Presenteio-vos com 2 casos práticos da cadeira de TGDC.
Aqui vai:
Caso 10:
António e Bento, em documento assinado por ambos, declaram vender, o primeiro ao segundo, por 50 000, a sua biblioteca. Nas conversas anteriores, ficara, porém, assente que o pagamento se faria em 178 prestações. No dia seguinte, acordaram verbalmente que o seu contrato seria ainda celebrado por escritura pública, coisa que nunca veio a acontecer.
1-Quid Juris
2-Qual a solução se o acordo para a celebração da escritura houvesse ocorrido antes da assinatura do documento?
3-Admita agora que a escritura veio a ser feita, mas que, mais tarde, as partes celebraram um distrate por escrito particular. E então?
Clausulas Contratuais Gerais:
A sociedade Béltico S.A, importadora de bacalhau, encomendou ao fornecedor habitual, Cristal S.A, 15 novos computadores, para uma nova filial da Béltico.
Os computadores foram instalados, de acordo com o combinado, a 20 de Julho, tendo António, gerente da Béltico, ido de férias durante o Mês de Agosto.
A 7 de Setembro, uma semana depois do seu regresso de férias, António exige, por escrito, à Cristal, a substituição dos computadores, dado que um dos componentes de cada computador se encontrava queimado, limitando, fortemente, as possibilidades de cada computador.
A Cristal S.A recusa-se a substituir os computadores alegando:
Nos termos das "condições gerais de fornecimento", elaboradas pela Cristal e devidamente assinadas pela Béltico em janeiro, a não reclamação de defeitos, no prazo de uma semana depois da instalação, corresponde à aceitação da coisa com renúncia a qualquer eventual reclamação;
As "condições gerais de fornecimento" estabelecem, ainda, que "alterações ao presente contrato em sentido favorável ao cliente consideram-se aceites por este estar na falta de oposição recebida pela Cristal, no prazo de uma semana a contar da recepção da comunicação de alteração. cabe á Cristal qualificar a alteração como favorável ou desfavorável ao cliente"
Pronuncie-se, justificadamente, sobre a validade de cada uma das clausulas do contrato.
Bona Fortuna!
Aqui vai:
Caso 10:
António e Bento, em documento assinado por ambos, declaram vender, o primeiro ao segundo, por 50 000, a sua biblioteca. Nas conversas anteriores, ficara, porém, assente que o pagamento se faria em 178 prestações. No dia seguinte, acordaram verbalmente que o seu contrato seria ainda celebrado por escritura pública, coisa que nunca veio a acontecer.
1-Quid Juris
2-Qual a solução se o acordo para a celebração da escritura houvesse ocorrido antes da assinatura do documento?
3-Admita agora que a escritura veio a ser feita, mas que, mais tarde, as partes celebraram um distrate por escrito particular. E então?
Clausulas Contratuais Gerais:
A sociedade Béltico S.A, importadora de bacalhau, encomendou ao fornecedor habitual, Cristal S.A, 15 novos computadores, para uma nova filial da Béltico.
Os computadores foram instalados, de acordo com o combinado, a 20 de Julho, tendo António, gerente da Béltico, ido de férias durante o Mês de Agosto.
A 7 de Setembro, uma semana depois do seu regresso de férias, António exige, por escrito, à Cristal, a substituição dos computadores, dado que um dos componentes de cada computador se encontrava queimado, limitando, fortemente, as possibilidades de cada computador.
A Cristal S.A recusa-se a substituir os computadores alegando:
Nos termos das "condições gerais de fornecimento", elaboradas pela Cristal e devidamente assinadas pela Béltico em janeiro, a não reclamação de defeitos, no prazo de uma semana depois da instalação, corresponde à aceitação da coisa com renúncia a qualquer eventual reclamação;
As "condições gerais de fornecimento" estabelecem, ainda, que "alterações ao presente contrato em sentido favorável ao cliente consideram-se aceites por este estar na falta de oposição recebida pela Cristal, no prazo de uma semana a contar da recepção da comunicação de alteração. cabe á Cristal qualificar a alteração como favorável ou desfavorável ao cliente"
Pronuncie-se, justificadamente, sobre a validade de cada uma das clausulas do contrato.
Bona Fortuna!
# posted by Лев Давидович @ 12:01 AM 
