Subturma Seis

* Caso prático n.º 79.

Maria vendeu o seu automóvel a Noémia, devendo o preço ser pago daí a seis meses. Para não esperar tanto tempo, Maria passou o seu crédito a Otília, por um preço relativamente inferior ao seu valor nominal. Findos os seis meses, Otília não conseguia que Noémia lhe pagasse e, por isso, pretende resolver o contrato de compra e venda do automóvel. Quid juris?

* Caso prático n.º 80.

Teresa comprometeu-se perante o Laboratório a realizar quatro estudos técnicos, pelo valor total de € 10.000, a pagar daí a seis meses. Teresa vendeu o crédito a Umbelina quando já tinha entregue dois dos estudos. Disso se notificou o Laboratório. Teresa, porém, não entregou mais nenhum estudo. E os dois primeiros estavam cobertos de defeitos. Quid juris?

Em Janeiro, António obrigou-se por contrato a fornecer a Bento, ao longo de um ano, certas quantidades de carnes de qualidades variadas, a certos preços. Do contrato ficou a constar uma cláusula do seguinte teor: «Durante a vigência do contrato, Bento terá o poder de indicar uma pessoa que o substitua definitivamente nos direitos e obrigações provenientes deste contrato. Nesse caso, as carnes passarão a ser entregues nas instalações da pessoa nomeada, conquanto sitas no concelho de Lisboa.»

Por contrato celebrado a 1 de Junho entre Carlos e Bento, o primeiro «assume os direitos e obrigações» provenientes do contrato celebrado com António. Em troca, Bento obrigou-se a pagar a Carlos, até ao dia 1 de Julho, € 500.

a) Acha verosímil o contrato entre Bento e Carlos? Que figuras jurídicas aí encontra?

b) No dia 8 de Junho, António entregou uma remessa a Bento, mas este recusou recebê-la, informando nesse momento António do contrato com Carlos. António guardou, então, as ditas carnes num armazém frigorífico perto das instalações de Bento, informando-o de que poderia ir lá buscá-las se quisesse. No dia seguinte, António facturou as carnes a Carlos. As carnes vieram a estragar-se, por ninguém as ter ido levantar. Quid juris?

c) No dia 15 de Junho, ao receber a remessa seguinte, Carlos descobriu que Bento o tinha enganado quanto aos fornecedores de António, e pretende anular o contrato. Quid juris?

d) Bento não pagou os € 500 a Carlos. No dia 8 de Julho, este informa António de que não recebe nem paga carnes algumas enquanto Bento não lhe pagar o que deve. Quid juris?

e) Daniel era fiador de Bento. Às tantas, foi surpreendido por António, que lhe exigia um pagamento que Carlos não realizara. Quid juris?

f) Suponha que, no caso da alínea b), Bento recebia e pagava a remessa de carnes daquele dia. Pode impor uma «redução do preço» a Carlos?

g) Pode Carlos passar a Eduardo a sua relação com António?

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# posted by Лев Давидович @ 7:05 PM